Doze estabelecimentos foram flagrados, em uma operação integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), descumprindo o decreto estadual com medidas para o combate à Covid-19, na noite desta sexta-feira (19), em Arapiraca, no Agreste alagoano.
De acordo com informações da polícia, alguns estabelecimentos estavam funcionando de forma contrária ao que estabelece o decreto e, por isso, foram fechados e os proprietários advertidos.
Ainda segundo a polícia 50 pessoas foram abordadas e alguns locais apresentavam aglomerações. A operação tem o intuito de orientar e conscientizar a população sobre a importância das medidas estabelecidas pelo decreto, como o distanciamento social, para impedir a propagação do novo coronavírus.
Conforme o boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira, 1.273 novos casos de Covid-19 foram confirmados nas últimas 24 horas em Alagoas. O estado tem um total de 26.906 infectados. Também foram registradas mais 17 mortes e com isso, Alagoas tem 848 óbitos em decorrência do coronavírus. Outros 4.300 casos estão em investigação laboratorial.
A SSP alerta que as pessoas que forem flagradas descumprindo o decreto podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial. Elas também podem ser responsabilizadas civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil. As multas, diárias, podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica).
Denúncias de descumprimento ao decreto estadual podem ser feitas pela população, pelos Disque Denúncia 181, ou pelo 190, em casos de flagrantes.