O esquema mantido entre uma advogada e um servidor do Poder Judiciário, presos em uma operação na manhã desta quarta-feira (18), foi denunciado pelo então juiz da comarca de Paripueira no ano passado após desconfiar sobre o andamento de processos, em dezembro do ano passado.  

As investigações mantidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostraram que o servidor tinha um ganho de 50% dos honorários para beneficiar a advogada. De acordo com o MP, escutas telefônicas comprovaram que o funcionário público e a advogada agiam ilegalmente para que a mesma tivesse prioridade no andamento daqueles processos de seu interesse.

Inclusive, há registros de várias ações que deveriam ter sido ajuizadas por ela e que, para surpresa dos promotores de justiça, tinham sido peticionadas pelo próprio servidor. Ou seja, a relação entre os dois era de tanta confiança e cumplicidade que o funcionário dava entrada nos documentos como se fosse a advogada.

Em troca desse trâmite privilegiado, claro, o servidor era recompensado. “E tal recompensa vinha em forma de dinheiro, com 50% dos honorários sendo destinados ao funcionário, e isso configura corrupção ativa e passiva. Mas, além desse crime, eles também são investigados pela prática criminosa de prevaricação, falsidade ideológica e advocacia administrativa”, explicou Ary Lages, que atua como promotor de justiça substituto em Paripueira.

Advogacia criminosa, segundo o artigo 321 do Código Penal, consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.