O governo federal anulou na tarde desta terça-feira (09) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto da última quinta-feira (4.) que remanejava R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para ações de publicidade institucional. Na semana passada, representantes dos estados do Nordeste, incluindo Alagoas, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que o governo devolvesse o recurso.

O texto é assinado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que  declarou que o programa não seria prejudicado pelo remanejamento. Isso porque, de acordo com ele, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo.

“Não teve nenhuma perda, nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado. O mais importante de ser colocado aqui: o Programa Bolsa Família, com os seus beneficiários, foi plenamente atendido”, disse o secretário especial de Fazenda.

A portaria da última quinta-feira (5) transferia dinheiro do Bolsa Família no Nordeste para a comunicação institucional do governo. Ele disse que o processo foi feito “de maneira transparente, seguindo o rito do processo orçamentário”.

Na semana passsada, Alagoas e outros estados nordestinos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o governo de Jair Bolsonaro suspendesse o corte de R$ 83,9 milhões. O corte anunciado seria no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, local onde há fila de espera para ingressar no programa e justamente onde a cobertura foi reduzida. 

O pedido enviado ao Supremo foi assinado pelos procuradores-gerais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Eles, pedem ao ministro Marco Aurélio Mello, que o governo federal seja intimado para que, em cinco dias, apresentar dados que justifiquem a concentração de cortes do programa no Nordeste.