O agravo de instrumento, interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas e acatado pela Justiça, que obriga as escolas a reduzirem a mensalidade em 30% durante a pandemia do novo coronavírus, diferente da opinião dos pais, não foi bem aceito pela classe que trabalha com educação.

Em entrevista ao CadaMinuto, o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro), Eduardo Vasconcelos, afirmou que a categoria foi surpreendida pela recomendação do MPE. De acordo com ele, o órgão ministerial, antes do agravo, fez algumas recomendações às escolas e aos profissionais e adequações para evitar prejuízos. Uma delas foi dar férias aos funcionários, e assim foi feito. 

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE anteriormente foi negada pela Justiça. E agora, o agravo que foi acatado pelo judiciário pode ser o início de uma briga jurídica, na opinião do presidente, já que os sindicatos estavam em consenso e buscando o diálogo com o Ministério Público. 

“Nós vínhamos construindo num consenso raro entre o sindicato dos professores e o sindicato das escolas, um amplo debate. Inclusive já havia determinado que as escolas abrissem para receber os pais para negociação, e muitas já estavam concedendo o desconto. Então, a decisão do MPE enveredou por um caminho que pode sair mais caro para todo mundo”, disse o presidente do Sinpro. 

Apesar de se posicionar contra a decisão da justiça, Eduardo Vasconcelos disse que os profissionais e o sindicato vão respeitar, até porque “determinação judicial não se discute, se cumpre”. 

E mesmo representando os professores, a principal e inicial preocupação do Sindicato é com os outros funcionários das escolas. Técnicos, auxiliares e administrativos devem ser os primeiros a sofrerem impactos trabalhistas com a situação financeira das instituições. 

“Infelizmente, o MPE optou pelo pior caminho, que não foi o da mediação, do diálogo, da negociação e sim pelo caminho da ACP junto à justiça comum. Isso, reiterando, pode ser o início de uma grande disputa jurídica que infelizmente pode não ter um desfecho mesmo quando acabar a pandemia”, completou Eduardo.

Já o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital tentou fazer acordo com as instituições de ensino, mas não teve sucesso nas negociações. “Nada obstante as entidades tenham optado pela antecipação de férias para o mês de maio do corrente ano, o fato é que urge um imediato equilíbrio compensatório nas mensalidades escolares. Note-se que o MP confeccionou a recomendação supracitada no início do mês de abril, quando os pais de alunos já estavam desde o mês de março pugnando em todo o Brasil pelo reequilíbrio no valor das mensalidades escolares”, diz um trecho do recurso do MPE.

*Com supervisão da editoria.