O governo do Estado de Alagoas resolveu colocar no ar – no início dessa semana – informações específicas do gasto direto com o combate à pandemia do novo coronavírus.
Como não creio em coincidências, é válido lembrar que esse endereço eletrônico – com todos os gastos e medidas sobre a luta contra o Covid-19 – só veio ao ar depois de uma ação de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
O órgão ministerial cobrou e falou em tomada de medidas cabíveis na Justiça caso o governo de Renan Filho (MDB) não tivesse tomado tais atitudes. O Executivo estadual agiu com tanta pressa que – em menos de seis horas – teve que mudar as próprias informações prestadas, corrigindo um gráfico “pizza”que foi publicado.
A ação do Executivo também gerou debates no parlamento estadual alagoano (tanto entre oposicionistas quanto por parte de situacionistas) em relação às prioridades, como por exemplo, o volume de recursos destinados aos respiradores, que – conforme a primeira ilustração – correspondia a 0,8% dos investimentos, somando pouco mais de R$ 298 mil.
Esse questionamento, em minha humilde visão, é até vazio e abre uma polêmica sem sentido. Primeiro porque o governo estadual tem que fazer essa compra de forma dimensionada à estrutura que possui, pois para os respiradores estarem em “ação”é necessária toda a estrutura do leito, há de se levar em conta as compras indiretas feitas pela pasta da Saúde e a quantidade já existente.
O segundo ponto é que todos os governos estão tendo dificuldades em algumas compras. Então, pode haver explicações para isso. Logo, criticar Renan Filho por esse dado é sem razão de ser, pois a explicação pode ser plausível.
Agora, isso não quer dizer que não haja sentido em outros questionamento feitos pelo parlamento estadual. Sim, há críticas importantes, como querer saber as prioridades de gastos, já que – por exemplo – a compra de material médico-hospitalar corresponde apenas a 3,7% do gráfico, sendo menor do que os custos com publicidade, por exemplo, que atinge mais de 15%. Questionaram essas prioridades os deputados estaduais Davi Maia (Democratas), Cabo Bebeto (PSL) e até mesmo Jó Pereira, que é do mesmo partido do governador: o MDB.
Esses questionamentos fazem todo sentido. Em todo caso, isso mostra o avanço que é poder acompanhar as ações do governo por meio de um portal da transparência mais simplificado.
O Ministério Público Estadual agiu muito bem em cobrar. O governo – ainda que pressionado – fez a sua obrigação de publicar. Renan Filho e seus secretários que expliquem, diante das perguntas abertas, quais são as prioridades.
Os gastos com as cestas nutricionais, que são importantíssimos, é o maior volume, pois corresponde a 36,2% das verbas. Seria interessante identificar também a origem desses recursos, pois para ações assim existem – independente do orçamento destinado ao combate à pandemia – o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).
Nesse sentido, o de buscar a maior transparência possível, seria igualmente importante que o governo de Alagoas publicasse as datas dos óbitos e as datas dos resultados dos exames confirmando o Covid-19 nos casos de morte. Entendo que há uma subnotificação em relação aos infectados. Mas - de toda forma – quanto mais preciso o dado, melhor a estatística o entendimento da “curva” real da doença em Alagoas.
Todavia, o que tem sido divulgado como mortes “em 24 horas” é o acúmulo do resultado dos exames feitos e não, necessariamente, o dia do óbito. Por qual razão é importante rever isso? Bem, como se percebe com os gastos do governo, é só com a transparência extrema e os dados detalhados que se compreende melhor a lógica das medidas tomadas. É um dever do governo para com a população.
Acredito eu que o governo estadual e o secretário Alexandre Ayres queiram mais acertar do que errar, pois há pontos positivos em algumas ações, como a franqueza coma qual tem agido o secretário da Fazenda, George Santoro, ao falar das dificuldades já enfrentadas pelas quedas na arrecadação. É preciso pensar também na retomada econômica e Santoro tem feito isso.
Reafirmo o que já disse nesse blog: a doença tem sim uma taxa de letalidade e não pode ser subestimada. É preciso tomar cuidados, evitar aglomerações e sempre estar reavaliando medidas. Agora, o governo estadual tem pecado na transparência com os dados.
Isso se confirma na forma como foi feito o endereço eletrônico oficial sobre os dados do Covid-19 em Alagoas. Eles nunca dirão isso e nem confirmarão, mas como disse no início desse texto: não creio em coincidências. Logo, foi sim por conta de ações de cobrança.
Quando a divulgacão de contágios e mortes “nas últimas 24 horas”, o governo estadual comete o mesmo erro do Ministério da Saúde. É um absurdo que não tenhamos a testagem rápida e em massa em andamento, pois é muito provável que em Alagoas o dado de infectados seja bem maior do que os que estão sendo divulgados. Estamos lidando com subnotificação.
Essa testagem em massa tem que ser um esforço conjunto com a União. Afinal, envolve um volume grande de recursos para estruturar a ação.
