A distribuição de cestas básicas por parte do governo do Estado de Alagoas é uma das ações anunciadas pelo governador Renan Filho (MDB) como forma de atender os mais vulneráveis nesse momento de pandemia, já que muitos não possuem alternativa diante da paralisação de quase todas as atividades econômicas por conta do decreto do Executivo.

Todavia, segundo a deputada estadual Jó Pereira (MDB) – do mesmo partido do governador! – o Executivo estadual tem falhado nessa assistência. Pereira diz que o governo tem “distorcido” o tratamento aos municípios na distribuição de cestas. Trocando em miúdos, o que ela afirma é que quem precisa menos acaba por receber mais e quem precisa mais acaba por receber menos. 

Nos números apresentados pela deputada estadual, são 403 mil famílias na extrema pobreza. Ela cobra que a assistência chegue a todos. Ela resslata ainda que essa deveria ser a população foco do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Vale lembrar que o Fecoep já foi alvo de questionamentos sobre desvio de finalidade por parte de Davi Maia (Democratas), Bruno Toledo (PROS) e da própria Jó Pereira. 

Ora, diante de tantos questionamentos e cobranças sobre o uso dos recursos do Fundo já há uma espécie de “prevaricação” que os que denunciam não tenham tomado uma medida mais dura como até mesmo estudar a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O parlmento tem esse poder. Vale lembrar a Jó Pereira e aos demais que o poder que eles possuem em mãos não é apenas o do falar. Não é a primeira vez que o Fecoep é questionado, uma vez que já custeou obras públicas e houve até projeto envolvendo o Canal do Sertão. 

Mas aqui o assunto é outro: Pereira diz que a distribuição de cestas tem chegado apenas a uma parcela da população que necessita e tem direito. Aqui faço uma indagação: será que o governo estadual não teria condições de elminar todos os atravessadores e criar um depósito direto em forma de auxílio para os que estão em condição vulnerável? Por cadastro, essas 403 mil sairiam da invisibilidade e seriam melhor atendidos e com mais precisão. 

Pereira ainda lembra que nesse momento pesam sobre o governo do Estado problemas que ela até poderia estar comentando, como as denúncias envolvendo nepotismo no Lacen, órgão que está na linha de combate ao novo coronavírus. 

Ao retornar ao foco do debate, Jó Pereira deixa escapar (ou não!) um ponto grave, pois insinua – queira ela ou não – que pode estar havendo “interferências eleitorais” nos critérios establecidos para determinadas ações de governo. Claro. Ela não cita as cestas nutricionais, mas a fala aparece justamente no discurso em que o foco é esse. 

Eis: “É preciso que as instituições cumpram com suas atribuições sem interferências políticas. E com transparência em suas ações e atuação em prol da sociedade totalmente de acordo com a constituição.  Não podemos admitir decisões com tons eleitorais, temos que cobrar esclarecimentos, sempre. É preciso manter estável a configuração prevista na Constituição, sobre os poderes, pilares da democracia”. 

A estratégia retórica da deputada – para não bater tão de frente com o governo – é misturar um pouco alhos e bugalhos, como citar até mesmo a saída do ex-ministro Sérgio Moro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Mas percebam: ela tem como tema central a distribuição errada (segundo ela mesmo) das cestas nutricionais. Portanto, para ela, em seu discurso, esse pode ser um exemplo de ingerência de um programa com fins inconfessos. E quem teria esses fins? Ora, o próprio governador Renan Filho ou o titular da pasta responsável. Para bom entendedor, basta meia-palavra.

Jó Pereira segue:

“Há uma ação urgente a ser praticada em nosso estado: Atender a todos os alagoanos da extrema pobreza. Todas as 403 mil famílias. Quero lembrar que em meados de março, iniciamos os trabalhos nessa casa voltados a dar nossa colaboração no combate ao corona vírus.   Com foco total, a mesa em tempo mínimo de execução, conseguiu colocar um sistema de realização de sessões virtuais para que essa casa não parasse suas atribuições, e assim as primeiras indicações logo foram sendo encaminhadas por nós deputados ao governo. Uma das primeiras, foi a solicitação imediata da distribuição de alimentos para aqueles que mais precisam, os alagoanos da extrema pobreza”. 

E continua:

“Apontamos a necessidade de uma convocação do conselho do Fecoep, onde com urgência o governo apresentasse um projeto para atender a esses alagoanos com relação a alimentação (...) Tivemos a reunião da qual participei como membro do conselho. Nela referendamos esses conceitos, e infelizmente o projeto apresentava um valor 13 milhões, suficientes para atender com apenas 200 mil cestas, menos da metade dos alagoanos da extrema pobreza.  A não apresentação do saldo e dos projetos, e principalmente de critérios de distribuição, fez o conselho lamentar a não universalidade”.

Em resumo: Jó Pereira diz – com outras palavras – que distribuição de cestas em Alagoas não tem critérios de proporcionalidade, não houve apresentação do saldo disponível para isso, dos projetos e não há universalidade. Aí, se a deputada estadual tiver razão de fato ou é algo que está sendo feito sem o mínimo planejamento, ou o planejamento é algo inconfessável. Com a palavra, o governo estadual....