O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através do corregedor geral Fernando Tourinho, divulgou um ofício hoje, quarta-feira (8), orientando que magistrados do Tribunal de Alagoasque avaliem todo o contexto da necessidade ou não da manutenção de prisões cautelares para que eventuais decisões de soltura de reeducandos não gerem crise na segurança pública do estado. Essa decisão faz parte da adoção de medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
“É importante que o magistrado avalie todo o contexto acerca da necessidade ou não da manutenção dessas prisões cautelares e conheça a realidade local, buscando a melhor alternativa a fim de evitar atos e/ou decisões conflitantes, cujas consequências contribuam a uma possível e eminente crise na segurança pública”, afirmou o desembargador, que encaminhou recomendações após reunião virtual do Comitê de Atores Judiciais.
Os atores judiciais, dentre os quais o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, e o delegado Paulo Cerqueira, da Polícia Civil, discutiram não apenas a recomendação do CNJ como também os cuidados que estão sendo adotados pelo poder público para garantir a preservação da saúde dos policiais civis e militares, que continuam em atividade para garantir a segurança da população alagoana.
O corregedor também relembrou, no documento, que as determinações constam da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que seu objetivo é a busca por medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) nos sistemas de justiça penal e socioeducativo de todos os estados da federação, incluindo as unidades carcerárias e do Núcleo de Internação Socioeducativo em Alagoas.
Considerando o compromisso da Corregedoria com os magistrados, o desembargador Fernando Tourinho também enfatizou, no ofício circular, que endossa ainda a “luta por um Poder Judiciário cada vez mais forte e atuante”, na certeza de que a união de esforços e a colaboração conjunta superará todos os obstáculos, como os que se apresentam no momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
*Com Ascom TJ/AL e Ascom CGJ/AL