No dia de hoje, na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o deputado estadual Davi Maia (Democratas) apresentou um projeto de lei para que o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), tenha acesso aos diversos fundos de outros poderes constituídos.
Caso aprovado, o projeto de lei permitirá que o chefe do Executivo estadual tenha acesso a 50% do dinheiro em caixa desses fundos, dentre eles o Fundo do Judiciário, por exemplo.
Os recursos – ainda segundo a matéria proposta – seriam destinados ao combate à pandemia e ações que visem a recuperação econômica do Estado de Alagoas, diante das perdas que são consequências do arrefecimento das atividades do setor produtivo.
Maia salientou que, mesmo sendo oposição, não quer ser a oposição pela mera oposição e acredita que, tendo recursos financeiros já disponibilizados, o governador Renan Filho poderá fazer mais, já que não se trata de uma ampliação de orçamento, mas sim de dinheiro já existente.
Todavia, o parlamentar do Democratas não deixou de atacar alguns pontos, como por exemplo, a cobrança de que o governo estadual apresente de forma mais clara e transparente o protocolo de atendimento dos pacientes do coronavírus.
O questionamento vem depois do depoimento da direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, ocorrido ontem.
Em depoimento, a direção da UPA confirmou que os dois casos de óbitos – ocorridos na unidade – são de pacientes que não foram transferidos porque, naquele momento, havia ausência de leitos.
Na visão do deputado estadual, é preciso ainda tratar a questão de maneira mais global, pontuando a necessidade do secretário da Fazenda, George Santoro, fazer parte das discussões públicas para apresentar um plano de recuperação para a economia alagoana, pois as maiores atividades estão completamente paradas, como é o caso do Turismo.
De acordo com os números apresentados pelo trade do Turismo em Alagoas, as perdas nesse ano – devido a situação de pandemia – chegarão a R$ 1,5 bilhão. Esse valor somado a outras quedas, como no setor de comércio, bens e serviços, representará uma redução drástica na arrecadação.
Por essa razão, por exemplo, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) tem cobrado do governo estadual que tome uma posição em relação ao repasse do ICMS, garantindo um valor mínimo com base no pago em 2019.
Mesmo com as compensações anunciadas pelo governo federal – como no caso das dívidas dos Estados – a situação é alarmante.
No dia de ontem, em relação ao governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em pelo menos dois anos de ausência de reajustes para os servidores públicos caso a atividade econômica permaneça totalmente paralisada. Essa questão também será enfrentada pelos estados, ainda mais naqueles que já possuem dificuldades para pagar folhas salariais.
São dados da realidade que não podem ficar de fora das discussões que se fazem nesse momento, pois – evidentemente – há uma preocupação justa com a saúde das pessoas, o que faz com que se tenham as medidas restritivas, mas há também uma igualmente justa atenção em realação ao que acontece com a economia. Afinal, estamos em um país de 12 milhões de empregados e de alta informalidade.
Atualmente, há uma ausência de perspectiva para essas pessoas que, ao contrário do que alguns podem pensar, não visam a ganância ou o lucro, mas sim a sobrevivência. Não se pode tratar com simplismos todos as questões que estão postas pela realidade diante do atual momento vivido.
Nesse sentido, as cobranças de Davi Maia em relação a posicionamentos do secretário George Santoro fazem sim sentido. Alagoas também precisa pensar – de forma paralela – em um plano de recuperação econômica para o Estado, caso contrário teremos um colpaso social que atingirá milhares.
Dizer isso não é julgar as medidas restritivas assim ou assado, mas simplesmente mostrar que essa questão tem dois lados.
