Diversos deputados estaduais, em sessões recentes, demonstraram preocupação – diante da pandemia do coronavírus – em relação às feiras livres espalhadas pelo interior do Estado de Alagoas. Não digo aqui que se libere de vez, se libere com determinados cuidados, ou que não se libere. Por responsabilidade para com o leitor, é preciso que essa discussão seja feita por quem conhece, com mais profundidade essa realidade. 

Não adianta jogar para a platéia e tomar lados com base em apenas uma face da moeda.

No entanto, a preocupação posta ilustra um dos pontos que, de maneira genérica, discuti aqui nesse blog: não dá para separar, nesse momento, as atencões necessárias com a saúde da população (que fomentam as medidas contenção) das questões econômicas, que afetam autônomos, os que dependem do mercado informal ou os que sobrevivem dos pequenos negócios, como é o caso dos feirantes. 

O economista Cícero Péricles, em entrevista à jornalista Vanessa Alencar, pontua muito bem esse debate. Aconselho que leiam essa entrevista aqui no CadaMinuto. 

Estamos sim diante da possibilidade de um caos social. Entendo que ajudas, seja do governo federal (como é o caso do auxílio de R$ 600) ou estadual (como é o caso das cestas básicas), minimizam o problema. Porém, a paralisação de todas as atividades econômicas deixam sequelas para inúmeras pessoas que se encontram diante das incertezas, das imprevisbilidades e da ausência de ciência sobre até quando as medidas mais drásticas estarão em vigência. 

A discussão levantada pelos deputados estaduais, dentre os quais a parlamentar Jó Pereira, Marcelo Beltrão e outros, faz sentido. A grande pergunta, de não tão simples resposta, é: É possível retornar com as feiras livres nos municípios dentro de parâmetros que assegurem a higiene, evitem aglomerações para se ter o escoamento da produção de muitos desses feirantes?

Eu acredito na possibilidade do meio-termo.

A pergunta não tem resposta simples, mas a discussão é necessária. Até porque, se a resposta for “não é possível”, estamos diante de um grupo de pessoas que precisam de uma resposta específica e não genérica. O Executivo estadual precisa se debruçar sobre essa questão. 

Por conta de seus limites constitucionais, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tem se prendido a requerimentos e cobrado respostas do Executivo para essa e outras questões levantadas. 

Todavia, sem a atenção do governo estadual para as discussões da Casa de Tavares Bastos, o parlameto se torna sem qualquer tipo de efetividade, pois são reuniões com palavras que entrarão por um ouvido e sairam pelo outro, já que a aprovação do requerimento nada mais é do que uma cobrança. 

Agora, isso não quer dizer que os temas não sejam relevantes. Esse que aqui trago – em minha humilde visão – é um deles, que tem urgência.

E aí, é preciso abandonar essa visão binária de que ou se discute “saúde”ou se discute “economia”, quando os dois lados dessa moeda não se anulam. Muito pelo contrário, pois é necessário encontrar o bom senso entre a prevenção, o evitar o colapso da Saúde, mas a manutenção dos postos de trabalho. Afinal, estamos em um país que tem 12 milhões de desempregados. 

Além disso, em Alagoas, como é sabido, sofremos pela ausência de diversificação econômica, com pouca industrialização e um PIB cuja metade é basicamente constituída de serviços, turismo e comércio, isso sem contar com a informalidade. 

Em algums municípios, extremamente dependentes do Fundo de Participação Municipal, tais feiras livres é vital para a economia local. Então, as consequências da pandemia também podem ser ampliação de miséria e pobreza, por mais que existam ações paliativas nesse momento. 

Não digo com isso que seja uma discussão fácil. Claro que não. Uma coisa são as feiras em municípios mais estruturados, como Arapiraca, por exemplo. Outra são cidades bem menores. O que se discute em relação a essas feiras é – guardando as devidas proporções – a essência da preocupação que norteou as notas da Fecomércio, Federação das Indústrias de Alagoas e a Associação Comercial. 

A diferença é que os pequenos feirantes não possuem o mesmo poder de voz e pressão junto ao poder público, justamente por serem pequeninos nesse contexto. O tema levantado pelos deputados estaduais é sensível, merece sim atenção e uma tentativa de buscar soluções. Mas há quem ache que discutir economia nesse momento é coisa de gente gananciosa e que quer apenas “lucro”. Essa visão infantil de quem não entende a complexidade do tecido social brasileiro, tomada por ideologias, é um mal teremendo.