Em apenas 10 dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 65 denúncias de irregularidades trabalhistas em Alagoas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). As irregularidades envolvem escolas e universidades, hospitais, indústria, loja de departamento, empresa de telemarketing, supermercados, usina, construtora, empresas de transporte e outros estabelecimentos ligados a comércio e serviços. Órgãos públicos também estariam cometendo irregularidades relacionadas à proteção de seus trabalhadores.
As denúncias relatam que empresas estariam colocando em risco a saúde de seus trabalhadores, ao deixarem de adotar medidas preventivas contra o avanço da doença. Há casos de aglomeração de trabalhadores, empregados do grupo de risco tendo contato direto com o público externo, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e funcionários sendo proibidos de utilizar máscaras. Em uma das denúncias, um empregador não teria liberado do trabalho um adolescente aprendiz com sintomas de gripe.
Todas as notícias de fato recebidas, lembrou o procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, estão sendo distribuídas para que os demais membros da instituição possam investigar os casos e adotar as medidas cabíveis visando à proteção da saúde e segurança no ambiente laboral.
“Estamos preocupados com a saúde dos trabalhadores, principalmente neste momento de emergência sanitária, e estamos atuando para que essas irregularidades sejam sanadas. Nosso objetivo também é encontrar soluções diante da crise econômica que afeta empregadores, já que os impactos no setor, certamente, deverão atingir a classe trabalhadora”, disse Gazzaneo.
Com base em notas técnicas elaboradas nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho para conter o avanço da doença, o MPT em Alagoas expediu, no último dia 20, uma notificação recomendatória que orienta gestores municipais, autoridades sanitárias, empregadores e sindicatos a adotarem medidas de proteção à saúde e segurança de trabalhadores, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus no estado. Dentre os pontos da recomendação, o MPT orienta que empregadores devem fornecer lavatórios com água, sabão e álcool 70% a seus empregados, flexibilizar a jornada de serviços que não estão em funcionamento regular, permitir o trabalho remoto e prever banco de horas e antecipação de férias nos serviços presenciais.
Além das denúncias já recebidas até agora, o MPT em Alagoas também recebeu quatro pedidos de mediação de sindicatos e órgãos públicos para buscar soluções de proteção a saúde de trabalhadores e para mediar negociações coletivas que possam minimizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus.
Como denunciar
No momento, o MPT em Alagoas disponibilizou três canais para a denúncia de irregularidades trabalhistas relacionadas ao coronavírus. As denúncias podem feitas pelos telefones 2123-7900 (Maceió) e 3482-2900 (Arapiraca), de 8h às 14h, de segunda à sexta; pelo site www.prt19.mpt.mp.br; e pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS.
Como medida preventiva, o MPT suspendeu o atendimento presencial ao público.
*Com informações da Assessoria.