A população alagoana poderá denunciar os estabelecimentos que não cumprirem o decreto de estado de emergência, anunciado nesta sexta-feira (20), pelo governador Renan Filho, junto com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e a maioria das determinações entram em vigor a partir deste sábado (21).
Conforme o texto, lojas e estabelecimentos que pratiquem comércio de mercadorias não essenciais, templos religiosos, igrejas, museus, cinemas, shoppings, galerias, entre outros, devem permanecer fechados por 10 dias, em todo o estado.
Segundo o governador do estado, Renan Filho, a população deve denunciar os estabelecimentos que não cumprirem o decreto diretamente a polícia, através do número 190.
“O decreto será cumprido usando as forças policiais e a prefeitura pode cassar a licença de funcionamento do estabelecimento. A população deve denunciar através do 190. O decreto vale para toda Alagoas”, explicou o governador.
O governador ressaltou que bares, restaurantes e lanchonetes não devem funcionar para o atendimento ao público, mas podem operar com serviço de entregas a domicílio.
Não serão afetados pelo decreto os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicações, estabelecimentos médicos, odontológicos para emergências, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação; distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de combustíveis, funerárias, estabelecimentos bancários, lotéricas, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, açougues, lavanderias, oficinas mecânicas e supermercados/congêneres.
Renan Filho explicou que durante a vigência do decreto, todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, regular ou alternativo, proveniente de estados, onde já foi decretada situação de emergência por causa do novo coronavírus, deverá passar por inspeção da Polícia Rodoviária Estadual, quando da entrada em território alagoano.
Já os transportes intermunicipais ficarão proibidos de circular a partir da segunda-feira (23). As feiras livres nos municípios alagoanos e os mercados públicos não terão suas atividades de funcionamento impactadas neste primeiro momento do estado de emergência. Segundo o governador, isso ocorrerá por esses estabelecimentos estarem localizados em ambientes abertos, mas ressaltou outras medidas podem ocorrer com o andamento do monitoramento do surto no país.
