A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) voltou a convidar a bancada federal para pedir o compromisso com as pautas municipalistas. Com a presença do senador Fernando Collor, da deputada federal Tereza Nelma e do deputado Arthur Lira, o consultor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, pontuou cada pauta. A reunião aconteceu no auditório da AMA, na manhã desta segunda-feira (09). Os demais representantes justificaram a ausência.
Dos 14 pontos da pauta, a PEC 188/209, que propõem a extinção dos municípios com menos de 5 mil pessoas é uma das que mais preocupam . Em Alagoas, os municípios atingidos seriam Feliz Deserto, Belém, Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba. A pauta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aguardando parecer. Um estudo técnico de viabilidade desses municípios, elaborado pela CNM, foi entregue ao Senadores Fernando Collor, Renan Calheiros e encaminhado ao senador Rodrigo Cunha.
Sobre o assunto o deputado federal, Arthur Lira, garantiu que não há possibilidade dele ser aprovado. “A chance de aprovar a extinção dos municípios é zero”. Eu sei o sofrimento dos prefeitos e da importância dos recursos”, afirmou a se comprometer com os municípios nas demais pautas como 1% extra do FPM, nova lei de licitação, entre outras.
Para presidente Pauline Pereira, o apoio e a união da bancada federal é essencial para uma boa administração das gestões municipais e citou também as PECs que alteram o Fundeb, “um fundo essencial para a educação”. O assunto está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC Nº 15/2015 (Relatora a deputada Profª Dorinha) e, no Senado, a PEC 65/2019 (senador Flávio Arns). O FUNDEB, criado pela EC 53/2006, termina em 31/12/2020 e precisa se tornar um mecanismo permanente de financiamento da educação brasileira e com maior participação da União, com aumento da complementação federal , passando dos atuais 10% para 25% com regra de transição, garantindo que os 1% adicionais do FPM de julho e dezembro continuem fora do FUNDEB.
Entre as matérias que requerem atenção especial também está a Reforma da previdência, por exemplo. “A lado da CNM, estamos engajados nesse trabalho de conscientização. A nossa luta é por justiça tributária, FPM justo, por recursos que permitam ações pontuais, que não estamos conseguindo com o atual subfinanciamento dos programas e também com os cortes e os atrasos”, afirmou.
A união da bancada também foi reforçada pela deputada federal Tereza Nelma, que relatou sua luta e apoio ao municipalismo. “Nós realmente somos municipalistas, me comprometo com as pautas e peço apoio dos prefeitos para que sempre procurem seus deputados para garantir o andamento das administrações”, garantiu.
O senador Fernando Collor foi homenageado por ser o primeiro presidente da AMA e garantiu que o compromisso com o municipalista permanece e destacou a necessidade de se blindar o FPM, garantir repasses que garantam mecanismo de planejamento aos gestores e mantê-lo intocado. “Os prefeitos precisam dessa garantia”, pontuou.
Os prefeitos reforçaram a importância da pauta está sendo discutida com regularidade com a bancada.
