A deputada estadual Fátima Canuto protocolou um projeto de lei para garantir prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos aos crimes de estupro e feminicídio relativas à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Dados mostram que no ano passado - até novembro - os casos de feminicídio em Alagoas cresceram 121% em comparação a 2018. Já os de estupro, conforme mostra a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país.
“A violência contra mulher está arraigada na sociedade, desde a sua subjugação, até o fato da mulher ser violentada ou morta por questões de gênero. A violência é um problema social que precisa ser sanado e carece de uma maior atenção da sociedade, uma vez que os danos irreparáveis vão além da violência física”, justificou a parlamentar.
Para a deputada, o projeto vai ajudar os familiares das vítimas de feminicídio ou as vítimas de estupro que já sofrem com a demora do trâmite procedimental. Fátima disse que algumas comarcas do interior possuem apenas uma vara e as competências ficam acumuladas.
“Não podemos perder tempo e permitir que as vítimas de violência sejam prejudicadas. Estamos falando de salvar vidas, de ajudar no processo para os familiares das vítimas de feminicídio e de ajudar as que sofreram abuso sexual”, finalizou a deputada.
Fátima Canuto lança revista com balanço parlamentar
A parlamentar lançou uma revista que é um balanço de 365 dias de todos os projetos de lei, indicações, anteprojetos e requerimentos nas áreas da saúde, infraestrutura, recursos hídricos e agricultura.
Para acessar a revista basta clicar aqui: https://www.flipsnack.com/tdldigital/f-tima-canuto-365-dias-de-mandato.html