No retorno das atividades do parlamento estadual alagoano, o governador Renan Filho (MDB), falou sobre a agenda que é esperada no Congresso Nacional nesse ano. Agora, em 2020, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sofrerão do mesmo mal que se faz presente nos legislativos estaduais e municipais: um calendário afetado pelo ano eleitoral.

É que muitos deputados federais – assim como parlamentares estaduais e vereadores – se envolvem direta ou indiretamente com os pleitos em suas bases eleitorais, o que não raro ocasiona em falta de quórum para as sessões.

Renan Filho chamou atenção para isso e destacou a necessidade de celeridade para a aprovação das reformas que estão sendo propostas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que entrarão em discussão no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas), se comprometeu com a aprovação da, pelo menos, reforma administrativa nesse primeiro semestre. Se conseguirá ou não, aí é outra história…

O fato é que não se trata apenas da administrativa, mas também da tributária, em que envolve uma discussão mais complexa, pois há dois eixos: a simplificação e a redução dos impostos. Em paralelo, obviamente, o debate sobre impacto disso na máquina pública, sobretudo nos estados e municípios, diante do pacto federativo centralizado do país.

Essas reformas acontecerão antes da revisão do pacto, mesmo sendo também uma das propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, a descentralização de recurso e poder das mãos da União.

De acordo com Renan Filho, “as reformas precisam ser feitas”. “O Brasil tinha muitas amarras para retomar o crescimento. Algumas foram removidas lá atrás, algumas foram agora no atual governo federal, como a reforma da previdência. Mas precisa ser feito mais. Precisa ser feita a reforma tributária, precisa de uma reforma administrativa, que trate de maneira mais clara as carreiras do servidor público”.

O governador ressalta que, em sua visão, esse é o caminho “para que o país reencontre o crescimento, especialmente a geração de renda e emprego. É fundamental que no campo federal a agenda de reformas ande. Lá, o calendário é tão apertado quanto aqui por ser um ano eleitoral”.

Na prática, Renan Filho – mesmo sendo um dos governadores opositores ao presidente Jair Bolsonaro – buscou uma postura mais equilibrada, ao menos quando os assuntos em pauta envolvem as reformas que estão em trâmite.