Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD) obriga as empresas que prestam serviço por meio de aplicativos de internet e de smartphones a ofertarem permanentemente serviço de atendimento ao consumidor por meio telefônico. O PL, de nº 6483/19, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“O objetivo é assegurar que os aplicativos tenham canal telefônico em tempo real para solucionar falhas e erros no sistema rapidamente. O PL 6483/19 aperfeiçoa a legislação para que não haja injustiça na hora de fazer suas compras e, principalmente, deixa expresso na forma da lei a existência meio necessário canal de comunicação” afirmou Marx Beltrão em suas redes sociais.
Infelizmente, a prestação de serviços e também as relações de consumo via aplicativos por vezes têm problemas na comunicação entre clientes e empresas. Alguns aplicativos ofertam somente um menu com perguntas padrão, na maioria das vezes insuficientes para atender dúvidas e queixas de consumidores.
“Já aconteceu comigo. Pedi comida em minha casa via aplicativo, o prato nunca foi entregue e não havia nenhum telefone para o qual eu pudesse reclamar, fazer uma queixa, pedir providência. Só havia um formulário, que mesmo sendo respondido, jamais me foi retornado. Resultado: fiquei sem a comida e o valor ainda foi debitado em meu cartão de crédito” disse o parlamentar.