O deputado federal JHC realiza, nesta segunda-feira (27), às 14h, um encontro com profissionais da educação para discutir a viabilização do pagamento de R$ 327 milhões dos precatórios do Fundef para Maceió. Deste montante, assim como consta na lei do Fundef e Fundeb e também na Constituição Federal, o parlamentar defende a subvinculação de 60% desse valor aos profissionais do Magistério.

"Tivemos acesso ao processo de número 0807260-82.2017.4.05.8000, que tramita na 13ª Vara Federal de Maceió e que trata dos precatórios do Fundef da capital alagoana. O valor é de R$ 327 milhões e, desses, R$ 260 milhões já estão bem próximos da liberação", disse JHC.

Defensor de que os recursos sejam destinados, no mínimo, 60% para professores e profissionais da educação, JHC enviou ofício à Câmara de Vereadores de Maceió no dia 20 de janeiro, no sentido de propor um anteprojeto que garanta o direito dos professores aos recursos, bem como a destinação dos valores adequados, exclusivamente, para a educação.

"Como sou deputado federal e não posso propor leis municipais, enviei um ofício à Câmara de Vereadores de Maceió com um anteprojeto de lei já reconhecido pela própria Justiça Federal para garantir que esse direito seja garantido aos professores", afirmou JHC.

Serviço:

Onde: Hotel Ritz Lagoa da Anta

Quando: Segunda-feira (27), às 14h

O quê: Debate sobre os precatórios do Fundef de Maceió