Após um vídeo circular nas redes sociais de que uma obra de um condomínio de luxo na cidade de São Miguel dos Milagres, no litoral norte do estado, estaria construindo uma tubulação para jogar esgoto no mar, o Ministério Público Estadual (MPE-AL), através do Promotor de Justiça, Ary de Medeiros Lages Filho, recomendou que o prefeito da de São Miguel dos Milagres, zele pelo direito ambiental, através do controle do planejamento e da execução da política urbana, quanto ao ordenamento e que realize fiscalização necessária das obras finalizadas e em andamento no município.
De acordo com a recomendação, o MP ainda recomendou que durante as fiscalizações deve ser observada a compatibilidade da execução das obras com os ditames previstos no plano diretor do município.
A recomendação assinada pelo promotor destacou ainda que o município deve sempre que for necessário adotar medidas cabíveis para salvaguardar o que está previsto no plano diretor e que caso seja preciso, os órgãos de fiscalizações devem procederem com notificações para que os empreendimentos ou construções que estejam em desacordo com a regulamentação possam se adequar.
“Zele para que o Plano Diretor vigente seja respeitado, e não seja alterado senão pelo devido processo legal e participativo, monitorando a adequada aplicação de suas normas, assim como a necessária regulamentação dos instrumentos urbanísticos nele previstos e a implementação das políticas públicas a ele vinculadas, inclusive atentando para o respeito aos mecanismos e espaços de gestão democrática das cidades”, diz um trecho da recomendação.
Um trecho da recomendação diz também que em até 10 dias, o documento deverá ser respondido à Promotoria de Justiça informando por quais motivos acolhe ou não a recomendação. O promotor Ary de Medeiros finaliza informando que em caso de não acatamento da Recomendação, o MP adotará as medidas legais e judiciais necessárias, através do ajuizamento de uma ação podendo ela ser no âmbito civil ou no âmbito penal, a depender do entendimento do Promotor.
Em busca de um esclarecimento por parte do chefe do executivo, a reportagem buscou a prefeitura, mas até o momento ninguém quis falar sobre o assunto.
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