Em reunião realizada com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, os promotores Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, João Dória, da Promotoria de Justiça e Urbanismo, e Fernanda Moreira, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, o Procurador do Ministério Público de Contas (MPC/AL), Pedro Barbosa, apresentaram o resultado da auditoria contratada para apresentar uma avaliação sobre o transporte público na capital alagoana.
Os promotores e o procurador pediram que o município não aplique a tarifa de R$ 4,10, para o novo valor da passagem dos transportes coletivos. O reajuste de 12,16% foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito, no dia 26 de dezembro de 2019.
Também foi solicitado que o prefeito encontre uma fórmula para manter a higidez (saúde) do sistema, evitando, desta forma, que esse mesmo sistema de transporte público entre em colapso.
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público de Contas (MPC/AL) pediram que uma nova avaliação sobre o valor da tarifa e que o a prefeitura leva em conta o princípio da modicidade que obriga o permissionário a manter um serviço adequado por um preço justo para os usuários.
Na reunião, a prefeitura ficou de analisar o resultado da auditoria e elaborar uma nova proposta sobre valor da passagem. O resultado desse estudo deverá ser apresentado em uma nova reunião.
*Com Assessoria
