A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer retirar os subsídios da geração distribuída. Propostas na Resolução Normativa 482, de 2012, tais regras afetam diretamente quem gera sua própria energia elétrica em casa a partir de fontes renováveis. Contra este “imposto da energia solar”, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) foi enfático nas críticas à Agência.
“Uma medida incabível, sem razão, sem motivo e que atenta contra a geração sustentável de energia. Não permitiremos a criação de uma taxa sobre o uso do sol para se gerar energia. Vamos atuar com firmeza para não deixar que se crie mais um imposto no Brasil. De forma nenhuma. Ainda mais quando este imposto é absurdo” disse o parlamentar nesta quinta-feira (31).
Para cobrar respostas e informações oficiais sobre a proposta, Marx Beltrão também protocolou requerimento de informações na Câmara, destinado ao Ministério de Minas e Energia. No requerimento, Marx defende o sistema de energia solar, destacando o crescimento desta fonte energética no Brasil.
“Em 2012 quando as regras foram regulamentadas, tínhamos próximo de zero na geração distribuída, em 2019 chegamos a mais de 1 gigawatt, ou seja, mais de 60 mil sistemas instalados no país. A geração distribuída (GD) tem gerado investimentos de grandes elétricas no Brasil, como Engie, AES e CPFL, entre outras, movimentado ainda uma série de pequenos instaladores e vendedores de sistemas de geração, principalmente com placas solares”, diz o parlamentar no documento.
Há 7 anos, os brasileiros podem gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, ou seja, injetar energia para os demais consumidores. Tal excedente é devolvido para o próprio cliente em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de energia.
Acontece que um dos incentivos para esse gerador de energia é não cobrar pelo uso da rede de distribuição ou por encargos e perdas do sistema energético. Ambas taxas, já cobradas dos demais usuários, passarão a ser exigidas também dos que geram sua própria energia – se as medidas propostas pela Aneel entrarem em vigor.
Repercussão
Logicamente, a notícia não foi bem recebida pelo setor de energia solar, que agrega a maior parte das famílias que geram energia doméstica. Além é claro dos próprios consumidores, que investiram recursos financeiros em um momento em que a energia solar era ainda mais cara do que é hoje. Na prática, ele será lesado por não ter o retorno do investimento no prazo prometido quando decidiu instalar os equipamentos solares.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende que as taxas não cobradas dos microgeradores de energia solar são compensadas “economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda, entre outros benefícios”.
A Absolar também afirma que, na média, 60% de toda energia gerada é consumida imediatamente e 40% é energia extra, que é injetada na rede. À Folha, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, afirmou que a “a taxa tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora”.
