As licenças de pescadores alagoanos profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) foram canceladas pelo Ministério da Agricultura, após uma publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.

Além do estado de Alagoas, tiveram os registros cancelados nos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Amapá e Amazonas.   Clique aqui e confira a lista 

O cancelamento das licenças dos pescadores profissionais e inscrições no RPG estão fundamentadas nos incisos I (a pedido do interessado) e IV (nos casos de falecimento) do Artigo 17 da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012.

De acordo com o Ministério, a portaria deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos estados citados. A medida entra em vigor na data de publicação.