Edis arapiraquenses enganam a Lei Eleitoral colocando placa em obra

27/10/2019 22:58 - Blog do Serjao
Por Serjao.Blog com Blog do Bernardino
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Há cerca de onze meses da eleição, os vereadores Fábio Henrique (PSB) e Léo Saturnino (MDB) burlando a lei eleitoral 9. 504 de 30 de Setembro de 1997 decidiram por conta própria colocar um placa fazendo promoção da obra dizendo ter participação dele e do federal Paulão do PT. Essa placa fica na Vila do Padre, onde a prefeitura de Arapiraca decidiu construir uma praça no bairro Baixa Grande. É o pior sem autorização do TRE de Alagoas. Os suplentes dos dois vereadores se denunciar pode ser julgado e perder o mandato os dois.

Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

 

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