A defensora pública Letícia Silveira Seerig ingressou, nesta quinta-feira (17), com uma ação civil pública solicitando a anulação da eleição para conselheiro tutelar no município de Dois Riachos, Sertão alagoano. A votação ocorreu no dia 6 de outubro e a solicitação de anulação ocorreu diante de denúncias de irregularidades, na condução da eleição.
De acordo com as denúncias apresentadas por eleitores, muitas pessoas não conseguiram votar devido ao tumulto gerado pela falta de espaço e às poucas urnas disponibilizadas no local em que aconteceu a eleição, na Escola Municipal São Sebastião. Também há relatos que seus nomes não constavam nas relações de eleitores e os portões do local foi fechado 20 minutos antes do horário previsto no edital.
Na petição, a Letícia Seerig requer a realização de novo pleito, em local adequado à quantidade de eleitores do município e em observância a todas as normas do edital, bem como a prorrogação do mandato dos conselheiros atuais, pelo tempo necessário até a finalização do novo pleito.
Para a defensora pública, os problemas no dia da eleição feriram os princípios da igualdade e da soberania popular. “Seja por conta do local em que foi realizada a eleição, seja em virtude do pequeno número de urnas disponibilizadas para que fosse realizada a votação, o fato é que não se oportunizou a todos os cidadãos de Dois Riachos o direito de escolha dos Conselheiros Tutelares de forma isonômica, motivo pelo qual parte da população tem demonstrado total inconformismo por não ter conseguido participar da escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Dessa forma, solicitamos ao Judiciário, a anulação da eleição, determinando que outra seja realizada em local adequado e com quantidade de urnas suficientes para atender a quantidade de eleitores”, diz trecho da petição.