Redução do número de sessões da ALE: não mudará absolutamente nada! A questão é o custo-benefício dos deputados

Leio, no blog da jornalista Vanessa Alencar, que os deputados estaduais Francisco Tenório (PMN) e Tarcizo Freire (PP) apresentaram uma proposta para reduzir de três para duas vezes as sessões legislativas ordinárias da Casa de Tavares Bastos. Sinceramente: duas ou três sessões é algo que tanto faz. Na realidade nada vai mudar, a não ser os deputados comparecerem menos no parlamento estadual.

Para o povo, será pagar muito para receber pouco do mesmo jeito.

Portanto, grande questão a ser respondida pelo Legislativo é o custo-benefício daquele poder para a sociedade. Aliás, questão que envolve todo e qualquer poder constituído. O parlamento – a meu ver – está longe de uma resposta satisfatória, mesmo sendo um poder essencial a democracia. Não há democracias em parlamento forte. Assim deveria ser.

Não é segredo que os deputados estaduais ganham muito bem e possuem uma estrutura de trabalho bancada pelo pagador de impostos que está bem acima da média do mero mortal cidadão comum. Com essa estrutura, a função que se espera de um parlamentar é a de fiscalizador, propositor de leis e emendas, dentre outras prerrogativas. Isso envolve muito mais que sessões ordinárias, pois engloba o trabalho das comissões (que infelizmente padecem de ausência de publicidade), do diálogo com os representados, das audiências públicas etc.

O funcionamento da Casa de Tavares Bastos, atualmente, se dá com três sessões ordinárias e um dia reservado às comissões. O que o eleitor tem que perguntar é se os 27 nomes que lá se encontram fizeram valer o voto que deu. Em minha visão, temos um parlamento que ainda deixa muito a desejar. Afinal, há parlamentares ali que entram mudo e saem calados e outros que se restringem as meras articulações de bastidores ou atuarem em causa própria pela manutenção deles mesmos no poder.

É assim com três sessões ordinárias, será com duas sessões ordinárias ou com 10, caso queiram inventar.

O que deveria interessar é a produtividade do Legislativo. Quando falo em produtividade que não se resuma a quantidade de projetos de leis. É que – na maioria das vezes – o número excessivo de projetos de lei pode até ser um malefício da sociedade, pois acaba aumentando o poder coercitivo do Estado ou produzindo legislações inúteis que deveriam até ser revogadas.

Por sinal, com a estrutura que possuem, esse é um trabalho que algum deputado estadual poderia encampar: vasculhar leis inúteis, burocratizantes, antiquadas para então propor a revogação dessas. Que os mais liberais da Casa – Cibele Moura (PSDB), Davi Maia (Democratas) e Bruno Toledo (PROS) – possam pensar nisso.

Na legislatura passada, o ex-deputado estadual e senador Rodrigo Cunha (PSDB) até chegou a propor isso, mas o projeto encabeçado por ele não teve a efetividade esperada, se tornando mais marketing que realidade. Infelizmente, durante as legislaturas, há mais bobagens sendo propostas do que coisas efetivas que mudem a vida do cidadão para melhor. Isso faz com que o custo-benefício de um político seja alto para a população.

Claro que há exceções, como o projeto de Toledo que regulamentou a venda de bebidas em estádios, o de Jó Pereira (MDB) que quer desburocratizar a venda de alimentos artesanais, a Declaração de Liberdade Econômica proposta por Davi Maia (Democratas) e Cibele Moura. Nem tudo é perdido.

Quanto a redução de sessões, a revolta é compreensível diante do fato de dois parlamentares quererem reduzir o número dessas. É que na avaliação primeira o que se compreende é que os parlamentares querem trabalhar menos e assim ter mais tempo livre do que já possuem para outras atividades que incluem política também. Então, a natural cobrança de que se reduza proporcionalmente os vencimentos.

Porém, em duas sessões eles produzirão – independente da qualidade – o mesmo que produziriam em três. Muda absolutamente nada! A Casa de Tavares Bastos continuará a mesma. Até mesmo porque – na prática – é mais do que comum observar sessões improdutivas, com discursos que não fazem o menor sentido. Em algumas delas, até mesmo matérias sequer chegam a serem apreciadas.

A pergunta que faço é: diante de uma mudanças dessas, como ficam as reuniões de comissão? Há comissões em que é necessário um parto para que elas se reúnam. Pelo projeto de resolução, todas elas se dariam uma vez por semana, nas segundas-feiras. Vai funcionar? A meu ver, vai ser do mesmo jeito que é hoje.

Então, meus caros e caras, tanto faz ser contra ou a favor, pois continuaremos – do mesmo jeito – pagando muito para receber tão pouco e serão raríssimas as exceções. A mudança da qualidade do parlamento se dará por meio do voto, expurgando os que não dão resultado.

Agora, há um ponto interessantíssimo na justificativa dos deputados propositores, conforme o blog da jornalista Vanessa Alencar. Extraoficialmente, eles já pensam no ano eleitoral, pois a mudança dará maior flexibilidade para os nobres legisladores participarem de campanhas seja de forma direta ou indireta. Ora, não remuneramos parlamentares para que eles fiquem no xadrez político eleitoral mais tempo do que nas atividades parlamentares.

É válido lembrar também que, conforme o Regimento Interno da Casa, nos 60 dias que antecedem as eleições gerais, as sessões ordinárias podem ser duas vezes por semana. Mas, nada como ter o poder de transformar exceção em regra. Todavia, os heróis do povo não querem ficar estafados, não é mesmo? Coitadinhos…

Eu só espero – mas nem esperanças em relação a isso eu tenho – que um dia a menos de sessão, caso aprovado o projeto, resulte em menos projetos de lei que apenas ampliam o poder coercitivo do Estado que se quer babá do cidadão.

Porém, é sempre possível esperar da cabeça dos políticos o mesmo que se espera encontrar nas fraldas dos bebês… e tal conteúdo é possível com um dia de trabalho, dois três ou mil...