Em seus pronunciamentos, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) – a mais jovem da Casa – tem aderido aos valores do liberalismo clássico e, em que pese alguns erros, o que é natural, pois todos erramos – caso rompa amarras políticas – pode apontar para fora do tradicionalismo político que impera em Alagoas. Espero que assim seja...

Já fiz críticas aqui à deputada estadual e as sustento. Porém, reconheço – e quem acompanha a Assembleia Legislativa de Alagoas nota isso – o empenho com que tem estudado projetos e ideias que versam sobre a necessidade de redução do poder coercitivo estatal e de liberdade econômica. Ora, são bandeiras que sempre assumi e defendi publicamente. Então, seria hipócrita de minha parte não elogiá-la.

Evidentemente, guardo o ceticismo, pois todo e qualquer político deve ser vigiado, acompanhado e – com diria o escritor português Eça de Queiróz – diante de um acúmulo de erros ser trocados pelos mesmos motivos que os bebês trocam de fraldas. Mas esse não tem sido o caso de Cibele Moura. Em muitos momentos, ela tem acertado em suas participações nas discussões públicas.

Lembro ao leitor que, no passado recente, critiquei a tucana por ter baixado a cabeça para o politicamente correto de plantão. Ela publicou – em suas redes sociais – uma foto com a fantasia de índio e aquele povo que quer ter a régua moral para tudo foi patrulhar falando de “apropriação cultural” e “desrespeito”. Moura não desrespeitou ninguém, mas diante dos ataques sofridos inventou de pedir desculpas.

Escrevi na época que não se pede desculpas quando não se agrediu ninguém. É “passar recibo” por dois motivos: covardia ou o desejo de ficar de bem com todo mundo, subindo no muro. Espero que Cibele Moura tenha aprendido aquela lição.

Atualmente, ela sustentou uma posição de forma firme, quando fiscalizou uma escola no interior de Alagoas. Fincou o pé e não se deixou intimidar. É o correto. Também critico um projeto dela que visa a implantação da disciplina do empreendedorismo na escola. Mas, não critico o mérito (com o qual concordo), mas sim por achar a lei inócua, pois invade competências do Executivo. Há texto meu sobre o assunto.

Dito isso, avanço a um ponto que me chamou atenção. A jovem parlamentar demonstrou substância ao emitir um parecer sobre a Declaração Alagoana da Liberdade Econômica proposta por Davi Maia (Democratas).

Ela soube preservar o mérito da lei ao reconhecer – como ela mesmo justifica – que “a liberdade econômica é, em suma, o maior dos vetores de fomento e manutenção da geração ordenada, pacífica e sustentável da riqueza”. É uma visão fora do estatismo. Estatismo esse que é quase hegemônico nos legislativos de plantão.

Ao preservar o projeto, conseguiu colocar emendas interessantes. Eu, particularmente, só discordo de uma das emendas apresentadas. Todavia, na mais vital proposta feita por ela, está a de buscar definir o que é atividade de alto risco e baixo risco sem subjetivismo, mas recorrendo a uma resolução exigente e instrumentos que venham dar objetividade a lei.

Discordo da emenda que suprime a possibilidade dos trabalhos em domingos e feriados. Cibele Moura argumenta em razão do descanso semanal. O projeto não desfaz nada disso, já que se enquadra em todos os sentidos às legislações trabalhistas. Ele abre a possibilidade de exceções para casos específicos em contratos entre partes. Porém, isso é o mínimo.

Ela também propõe acabar com a exigência de requerimentos de natureza diversa sob pretexto de inscrição tributária. É uma forma de reduzir burocracia reconhecendo uma boa-fé na livre iniciativa. Enfim, as emendas propostas acabam por tornar o projeto alagoano mais próximo e dialogando melhor com a legislação da liberdade econômica proposta pelo governo federal.

O fato é que o projeto de Davi Maia é interessante para abrir a discussão sobre a liberdade econômica em Alagoas e como essa pode ocorrer com ações locais, em que pese o nosso pacto federativo. Cibele Moura entendeu o espírito da coisa. Que a discussão – agora – ganhe o plenário… Os dois deputados merecem o reconhecimento por parte de quem defende o liberalismo econômico.