Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje a tese de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores, o que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, ficou para amanhã o debate sobre como este entendimento será aplicado. A discussão de amanhã será sobre duas propostas feitas hoje pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli:

• Só serão anuladas as condenações de processos que tiveram o depoimento de delatores com acordo de colaboração homologado pela Justiça, e se o réu que não é delator tiver contestado a ordem das alegações finais desde antes da sentença na primeira instância.
• Só devem ser anuladas sentenças de processos em que ficar comprovado que a ordem das alegações finais dos delatores causou prejuízo à defesa dos réus que foram delatados.

As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez. Se as duas propostas conquistarem maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia. Um eventual efeito cascata de anulações de sentenças em processos criminais, dentro e fora da Lava Jato, também depende da avaliação das sugestões de Toffoli.

Hoje, os ministros concluíram a votação sobre a tese geral em discussão. Toffoli votou a favor, engrossando a maioria de sete votos, enquanto Marco Aurélio Mello foi contra.

Votaram a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator - como em alguns casos da Lava Jato: Alexandre de Moraes Rosa Weber Cármen Lúcia Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes Celso de Mello Dias Toffoli

Votaram contra a anulação dessas sentenças: Edson Fachin Luís Roberto Barroso Luiz Fux Marco Aurélio Mello.

Para Marco Aurélio, o entendimento adotado pelo STF parece "jeitinho" a favor de "tubarões da República". Ele defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia.