Há duas sentenças do economista austríaco Ludwig von Mises que gosto muito. Na primeira, ele diz que “a humanidade precisa, antes de tudo, se libertar da submissão a slogans absurdos e voltar a confiar na sensatez da razão”; em outra assertiva, o teórico pontua que “ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão”.

Mises é uma das principais referências do liberalismo econômico e seu nome tem se popularizado no Brasil na luta contra o estatismo, a burocratização e os entraves à livre iniciativa.

Ao caro (a) leitor (a), indico as obras desse pensador que – para além da economia - possuía um vasto conhecimento, como se pode observar em Teoria e História, no clássico Ação Humana e em dois outros livros que são os meus preferidos entre seus escritos: A Mentalidade Anticapitalista e Intervencionismo. Esse último uma crítica feroz e bem fundamentada ao fascismo, comunismo e o socialismo de uma forma mais ampla.

O Brasil ainda necessita dessas inspirações que busquem valorizar o indivíduo e fomentar o terreno para o empreendedorismo. Não advogo o fim do Estado, mas sim a redução da máquina pública em dois sentidos: 1) que o poder estatal deixe de se comportar como um empresário para focar em serviços, como Saúde, Educação e Segurança. O poder público tem se tornado um grande polvo de tentáculos minúsculos que tenta tomar conta de tudo e acaba não conseguindo dar conta de quase nade; 2) na mudança da mentalidade do espírito que deseja legislar sobre tudo, criando leis inócuas que só burocratizam processos e atrapalham a vida do cidadão.

Exemplos não faltam.

Em Alagoas, por exemplo, já tivemos propostas para regular estacionamentos privados, para garantir ônibus para funerais, dentre outros absurdos. Tudo isso tem um preço alto para a sociedade, pois a atribuição de mais deveres para o poder coercitivo estatal amplia a máquina pública e seus custos, o que aumenta preços e nos massacra com impostos e mais impostos. Qualquer exigência – portanto – precisa ser racionalizada.

É nesse sentido, seguindo o exemplo da recente legislação da liberdade econômica aprovada pelo governo federal, que o deputado estadual Davi Maia (Democratas) apresentou a proposta de Declaração da Liberdade Econômica em Alagoas por meio de um projeto de lei que se encontra em tramitação na Casa de Tavares Bastos. Na prática, se o texto for aprovado, ele reduz a burocracia estatal para as atividades de baixo risco.

O projeto é norteado por três princípios: a liberdade no exercício de atividades econômicas; a presunção da boa-fé do particular; e a intervenção subsidiária, mínima excepcional do Estado sobre o exercício dessas atividades. São princípios que fazem com que o empresário não seja visto como um “vilão”, mas sim como alguém que gera emprego, riqueza e renda. Diante disso, o projeto trata de registros, alvarás etc.

Será considerada atividade de baixo risco – conforme o projeto – todas aquelas que não estiverem definidas como alto risco por decretos ou legislação estadual. Outro ponto interessante é a imposição de limites ao poder público estatal para que ele – por meio de regulações excessivas – não acabe criando “reserva de mercado, impedimento de entrada de competidores e criação de privilégios para determinados segmentos econômicos que não sejam acessíveis aos demais”.

O projeto também tem uma preocupação de análise das regulações propostas, obrigando estudos de impacto desses marcos para que não se perca a razoabilidade.

O assunto está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) – que é a relatora da matéria – apresentou nove emendas. Segundo a tucana, o objetivo é colocar o projeto em acordo com a legislação federal, no sentido de melhorá-lo.

No dia de ontem, conversei rapidamente com Moura. Solicitei a ela os textos das emendas para que eu pudesse ler e analisar. Se – como prometido – apenas cria uma sintonia com o que já se encontra definido na legislação federal é algo bastante produtivo.

A medida do governo federal foi acertada e pode – no médio e longo prazo – ajudar a abrir postos de trabalho, pois pequenos negócios – sejam na área de serviços ou em outras áreas – precisam de fato serem estimulados para que tenhamos uma economia livre, diversificada e pujante.

O Brasil tem potenciais que esbarram na burocracia e com isso mata o empreendedorismo. Não podemos mais simplesmente apresentar aos nossos jovens apenas as perspectivas de serem empregados ou funcionários públicos por meio de concursos, quando são inúmeras as possibilidades.