A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, projeto de lei que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). De autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas), o PL será apreciado pelos parlamentares em segunda discussão e em seguida enviado ao Executivo para sanção ou veto.
“Nós tivemos a ideia de formatar o projeto de lei haja vista a quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que existe em nossa cidade. Sabemos que as crianças diagnosticadas com essa patologia sofrem com algumas deficiências, entre elas, a intelectual. Muitas mães e pais se dedicam para acompanhar e buscam estimular o desenvolvimento destas crianças. Todo este cuidado tem um custo muito grande que vem desde escolas especializadas a psicólogos. A identificação em estabelecimentos públicos e privados irá, com toda certeza, facilitar a vida destas pessoas”, justificou a parlamentar ao discutir sobre o projeto em Plenário.
Ao ser instituída na cidade, a Carteira de Identificação terá validade de cinco anos, será expedida sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico, munido de documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais, Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, originais e cópias. O relatório médico atestando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista deverá ser firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.
