A medida adotada pelo governo federal de aumentar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de importação do etanol, com tarifa zero, provocou reclamações do setor sucroenergético do Nordeste e de Alagoas. A nova cota, que representa 36% da produção Nordeste, deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões para os cofres brasileiros. 

A importação de etanol sem impostos deve afetar os preços do produto levando as usinas a direcionarem mais cana para a produção de açúcar. Diante do baixo preço do açúcar no mercado internacional, os produtores da região devem ter redução em suas receitas. E tal redução pode afetar o desempenho e a manutenção dos postos de trabalho deste segmento.

Frente a esta realidade, o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, protocolou Indicação Legislativa na Câmara dos Deputados dirigida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comandado pela ministra Tereza Cristina.  

No documento, o parlamentar pede que o ministério reveja pontos e atenda a pleitos do setor sucroenergético nordestino e alagoano, diante da medida do governo Bolsonaro que mudou a cota de importação de etanol. A medida foi duramente criticada por entidades representativas do setor em Alagoas e no Nordeste.

“Não podemos permitir que o setor sucroenergético, que gera milhares de postos de trabalho no Nordeste e em Alagoas, mais uma vez seja prejudicado. Na Indicação legislativa que protocolei dirigida a ministra Tereza Cristina, peço que o Ministério da Agricultura reveja sua posição e, no mínimo, atenda os pleitos dos representantes nordestinos e alagoanos do setor” disse Marx Beltrão.

“Representantes do setor já se reuniram com autoridades da área em Brasília e receberam a informação de que tal medida, mesmo sendo danosa à agroindústria regional, não será revogada. Diante da informação, foram apresentadas pelos produtores propostas rumo à minimização de danos para o segmento sucroenergético nordestino. Uma delas é a de que a região Nordeste recebe apenas 6% do etanol importado, e o Centro/Sul receba os 94% restantes deste produto”, relata o documento protocolado pelo parlamentar alagoano.

“Do mesmo modo, foi apontada a necessidade de a isenção de taxas só prevalecer, no volume que for destinado ao Nordeste, durante o período da entressafra da cana (meses de junho, julho e agosto)”, prossegue Marx na Indicação destinada à Tereza Cristina.