O governador Renan Filho encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 com uma estimativa de receita líquida de pouco mais de R$ 10 bilhões. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).
O projeto é uma estimativa de gasto para os órgãos que compõem o estado de forma direta e indireta para o próximo ano, cabendo ao Governo fazer alterações conforme a necessidade orçamentária.
Pela previsão enviada, o Alagoas Previdência foi o órgão que mais poderá receber aporte financeiro com uma receita estimada em R$ 2,1 bilhões. O orçamento para a Secretaria de Saúde ficou em R$ 1,5 bilhões.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) recebeu uma estimativa de R$ 253 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 174 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 108 milhões.
De acordo com o Projeto de Lei, Os saldos de recursos ordinários e os superávits financeiros apurados no final do exercício de 2019 nas contas das unidades orçamentárias dos órgãos e Poderes do Estado, apurados em balanço, devem ser devolvidos ao Tesouro.
O PL segue para apreciação e votação dos deputados estaduais.
