Há tempos que a ideia de criar um imposto sobre transações financeiras tem sido motivo de discussão dentro e fora governo. Tanto que, diante de matérias jornalísticas passadas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) rejeitou a ideia. O chefe do Executivo tocou no assunto pelo menos três vezes. Em todas, a negativa da ideia do retorno da CPMF.
Em novembro de 2018, ele foi enfático: “Desautorizo informações prestadas junto à mídia por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro” especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF, previdência etc”. Era ainda a época de transição do governo.
O fato é que o assunto gera um impacto – do ponto de vista político – não apenas por conta de críticas de adversários, mas até de aliados e de alguns de seus próprios eleitores. O motivo é simples: do ponto de vista econômico, o atual governo federal se apoiou em ideias liberais.
Isso significa a busca pela redução da máquina pública para que o Estado foque em serviços, privatize estatais e – diante disso – consiga reduzir os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária. Aliás, é o que se espera – por exemplo – da Reforma Tributária.
Disse em outros textos e repito: a Refoma Tributária só fará sentido se o foco for – como bem pontuou o presidente em entrevistas – tirar o Estado brasileiro do cangote do cidadão. É preciso desonerar. Isso envolve, inclusive, as empresas para que se fomente o emprego e a geração de renda, além do empreendedorismo.
A desburocratização – como ocorrida com a Medida Provisória da Liberdade Econômica – aliada à revisão da carga tributária são os caminhos corretos. Há muito disso, pelo menos em linha de pensamento, na Reforma que será proposta pelo Executivo. Porém, a meu ver, falar em CPMF é um erro. Um erro político, inclusive.
O governo federal atrai para si as críticas mais duras dos setores que poderiam apoiar e torna complicada uma reforma cujas discussões são bem mais palatáveis do que a Reforma da Previdência. Essa segunda tinha o sabor dos remédios amargos. A primeira é mais fácil de trabalhar junto à opinião pública, pois a maioria dos brasieiros está cansada de pagar muitos impostos e não ter os devidos serviços estatais de qualidade de volta.
Não dá para simplesmente falar em novo imposto. É preciso antes que se discuta como pagar menos. Entendo que um imposto no estilo da CPMF acaba reduzidno sonegação; entendo a situação das contas públicas diante das recentes tragédias na economia. Muito disso é responsabilidade dos governos petistas, da matriz heterodoxa adotada, da corrupção desenfreada e das mentiras que engabelaram a população nos últimos anos até a corda estourar do lado mais fraco.
A herança com a qual o atual governo lida é maldita.
Mas entender isso não muda o fato de cada cidadão brasileiro já ser massacrado pelo governo federal. Os gastos públicos são elevadíssimos e a carga tributária idem. Empresário e/ou empregado enfrentam dificuldades terríveis por terem o Estado como sócio o tempo todo. Abocanhar mais uma fatia, sobretudo de quem ganha menos, é algo injusto.
A pergunta é: será que o atual Executivo – por meio do Ministério da Economia – fomentará um ambiente onde se pague menos, o dinheiro passe a valer mais etc? É isso que a Reforma Tributária tem que responder. Que esta, portanto, seja discutida em detalhes e com um foco muito bem determinado. Ninguém aguenta mais o Estado no cangote. O governo precisa cumprir essa promessa. Todo eleitor de Bolsonaro tem o direito de cobrá-lo. E os que não votaram nele, também. É a democracia e nem toda crítica é desonesta.
