Após a operação Casmurros deflagrada pela Polícia Federal de Alagoas nesta terça-feira, dia 10, que investiga desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a pasta informou que o estado foi “obrigado” a manter o contrato com a empresa investigada.

Sobre as investigações  que culminaram com a prisão de 13 pessoas sendo 7 delas  integrantes do quadro de servidores da Seduc a assessoria de Comunicação da pasta informou, por meio de nota, que “os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais.

Ainda no documento enviado à imprensa a Secretaria informou que “a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público”.

A assessoria destacou ainda que “decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do Estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, optou por dar prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE)”.

Outra medida tomada pela Seduc foi “a compra de 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió”.

Na nota a Seduc destacou que além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria incluindo outro forte indicativo que foi a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora.

“Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas”, afirmou a Seduc, reforçando que “fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes”.