Em sessão recente, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou requerimentos que convidam secretários estaduais a prestarem esclarecimentos das ações de suas pastas no parlamento. São três titulares de pasta: Rafael Brito (Desenvolvimento e Turismo), Maurício Quintella Lessa (Infraestrutura) e o vice-governador Luciano Barbosa (Educação).
Desde o início de sua segunda gestão que o governador Renan Filho (MDB) tem lidado com um parlamento que busca maior protagonismo político e independência. Isso não é um elogio a Casa de Tavares Bastos. Longe disso. É apenas um fato.
Tanto é assim que até mesmo situacionistas não perdem a chance de criticar o governo estadual em alguns pontos, como é o caso da deputada emedebista Jó Pereira.
Essa nova composição de correlação de forças foi perceptível na apreciação dos requerimentos para convidar os secretários estaduais. O caso envolvendo o secretário de Educação, Luciano Barbosa, é emblemático. Houve uma resistência inicial para que se transformasse uma convocação – que teria um peso político mais forte e de maior repercussão – para um convite.
O líder do governo Sílvio Camelo (PV) teve que apelar para os critérios estabelecidos para os outros secretários. Ele frisou que se houve convite para os demais era justo que Barbosa também fosse convidado e não convocado.
Nesses debates, não faltaram deputados estaduais para lembrar que a Casa já buscou ouvir o vice-governador em outros momentos sobre as políticas adotadas na pasta da Educação, mas ele não compareceu e nem enviou representantes. Palavra de alguns deputados, como Francisco Tenório (PMN). Pereira também recordou isso.
A ida dos secretários a Assembleia Legislativa pode gerar desgastes ao governo em função dos temas que serão abordados. Camelo sabe disso. O líder governista tentou manobrar para que em vez de Barbosa ser recebido em plenário a questão fosse tratada na Comissão de Educação. O motivo é óbvio: são menos holofotes. Não conseguiu.
Se existirão essas sessões ou não, aí é com o futuro, já que não há datas. Para Jó Pereira, “é extremamente salutar que tenhamos o secretário aqui na Casa, porque quem ganha é a educação pública do Estado”.
No caso de Quintella, o assunto que pode entrar em pauta é o Canal do Sertão. A oposição tem o que questionar. Davi Maia, por exemplo, foca na gestão do Canal e na recente aprovação de um projeto – por meio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) – que destina milhões para a construção de barragens.
No caso de Pereira, recordo aqui algo já dito por ela: “o Canal do Sertão é muito importante para se transformar em um elefante branco no país”.
Sílvio Camelo diz que não há problema algum para os secretários aceitarem o convite. Espero que assim seja, pois em que pese o parlamento ter seus defeitos e problemas, é um espaço para uma discussão que pode render pontos interessantes sobre as ações do governo estadual.