A juíza da 28ª Vara Civil da Capital, Fátima Piruá, determinou, nesta quarta-feira (4), a suspensão do concurso para conselheiros tutelares de Maceió, por 48h a partir da intimação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica.
A determinação da magistrada aconteceu após um grupo, formado por dez candidatos, ingressar com ação na Justiça alegando não ter tido acesso ao cartão resposta para conferência do gabarito.
Os candidatos afirmam que apenas uma lista com o nome dos aprovados foi divulgada no dia do resultado e que os respectivos espelhos, que permitem verificar os erros e acertos das questões, não foram divulgados.
A magistrada entendeu que a não disponibilização dos cartões de respostas individuais impossibilita a interposição de qualquer recurso contra a avaliação, “uma vez que não há como cada candidato saber o que de fato errou, ofensa frontal aos princípios da publicidade e do contraditório”, afirma Fátima Piruá em sua decisão.
Caberá ao ente público disponibilizar, de forma individualizada, a consulta aos cartões de respostas, bem como reabrir prazo para a interposição de eventuais recursos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.