Os “advogados de Havana” nunca enxergarão nada de positivo no atual governo federal. Alguns outros também optam por não enxergarem defeitos. Todavia, sempre é válido lembrar que não existe governo perfeito. Aliás, se há governo é preciso que se seja vigilante, para – analisando cada coisa com base nos fatos, dados etc – se possa então tecer críticas. Uso essa palavra - “crítica” - em seu sentido amplo, pois engloba sustentar, por meio da argumentação, o que há de bom, mas também apontar o que há de ruim.
E isso não se trata de isenção (palavra que está na moda), mas sim de buscar a verdade. Não somos donos da verdade, mas é função de quem se curva à honestidade intelectual buscá-la. Não escondo, por exemplo, do leitor que sou avesso às posições de esquerda. Sou um cristão, de princípios conservadores, defensor do livre mercado e compreendo a existência de direitos como liberdade, propriedade e vida. Esses como posto pelo pensador Bastiat: anteriores à existência da figura do Estado.
Dito isso, o atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem sim acertos e eles estão refletindo nos dados da macroeconomia, pois se inicia uma curva positiva na recuperação econômica, como se observa na redução do desemprego, conforme os dados divulgados. Isso não é fácil, pois o Brasil vem de uma crise profunda com dois anos de queda sucessiva no PIB. A situação só não é pior em função dos dados do agronegócio, que é visto com vilão para muitos em função das cores ideológicas.
As reformas propostas são estruturantes. Isoladas, elas não são a salvação. Juntas, elas apontam para um melhor cenário de liberdade econômica, desregulação de setores e estímulo ao empreendedorismo e ao setor produtivo, gerando mais oportunidade, emprego e renda. Como brasileiro, espero que se concretize. É o caso da Reforma da Previdência (ainda que não seja perfeita), da Medida Provisória da Liberdade Econômica, de uma proposta de reforma tributária que realmente tire o estado do cangote do brasileiro e – por fim – de uma revisão profunda do nosso pacto federativo, o que é um trabalho árduo, complexo e cheio de detalhes, por envolver diversas emendas constitucionais. Torço para que o governo consiga.
Recentemente, fiz um texto aqui sobre o Plano de Desenvolvimento para o Nordeste. O governo federal acerta na filosofia adotada: tomar como base as chamadas cidades intermediárias – no caso de Alagoas, Arapiraca – que possam irradiar o desenvolvimento econômico e social para outras regiões próximas que, infelizmente, acumulam pobreza e são extremamente dependentes. Aliás, em função do nosso pacto federativo, muitos municípios atualmente são apenas gestores de programas federais, sem margem para atividades próprias que estimulem ações pensando em suas regionalidades e potencialidades. Se o governo realmente quer “Mais Brasil, Menos Brasília”, como afirma, tem que pensar isso.
Tudo isso envolve ações de médio e longo prazo. Não podemos mais ficar reféns do estatismo, do crescimento desenfreado dos gastos públicos e de legislações sufocantes que atacam diretamente as liberdades individuais em burocracias injustificáveis. Esse tem sido o espírito do nosso estamento, como já expliquei em diversos textos, antes mesmo das eleições de 2018 ou de Jair Bolsonaro pensar em ser presidente. A filosofia que pauta o ministro da Economia, Paulo Guedes, é acertada, a meu ver.
Infelizmente, o atual governo lida com um ranço ideológico que faz com que nada disso seja visto como deveria. Para piorar, ainda se comunica mal em muitos momentos e o próprio Bolsonaro – em seu jeito peculiar de falar tudo que vem a mente, como se fosse ainda um deputado federal ou um candidato – acaba por alimentar polêmicas desnecessárias.
É o caso da mais recente discussão em relação à Amazônia. As queimadas são sim um problema com o qual o governo federal tem que lidar e está lidando. Tomou ações, mas todas essas depois de polêmicas vazias que mais insuflaram debates sem resultados práticos do que qualquer outra coisa.
O presidente da França, E. Macron, divulgou uma foto fake, alarmou o mundo sem conhecer a realidade brasileira, pois essas queimadas são de longa data e nunca despertaram a fúria ideológica da oposição como agora. Mas, não cabia ao presidente Bolsonaro entrar nessa discussão de forma infantil, dando o aval até para uma crítica à esposa de Macron. O que o presidente deveria ter feito era colocar os pingos nos is e ponto final.
Falar para o Macron com dados em mãos, mas não para respondê-lo. Todavia, para falar à população, mostrando que o Brasil é um dos países que mais preservam no mundo, ao contrário dos arautos europeus. Que pratica a energia limpa, enquanto por aí se produz energia altamente poluente. Isso ajudaria mais ainda no G7, por exemplo. Faltou ao presidente calma, prudência e o agir cirúrgico. Cito isso como exemplo, pois em outros momentos houve situações semelhantes.
O governo Bolsonaro – por outro lado – não acerta apenas na economia. A ministra Damares Alves – tão criticada por sua visão religiosa (com a qual eu também não comungo) – tem feitos importantes em sua pasta, como por exemplo, ter priorizado o combate à violência contra a mulher e contra a criança. A reformulação do sistema de denúncias fez com que se ganhasse mais efetividade nas políticas públicas nesse sentido. Há uma proposta de Damares Alves para atender demandas de idosos nos programas habitacionais que deve ser articulada com outros ministérios que também é algo excelente, pois nosso país envelhece e temos dificuldade em tratar com respeito a chamada terceira idade. Aconselho o leitor que possa pesquisar sobre isso, pois vale a pena.
Erros? Há. O Ministério da Educação – por exemplo – parece ter dificuldades de lidar com o aparelhamento da máquina. Demorou demais para conseguir chegar a uma visão de mundo. Tanto é assim que houve troca de ministro logo no início. Porém, a descentralização que pretende adotar, valorizando a educação básica é correta se começar a ir para a prática. Há uma crítica ao contingenciamento que é pertinente, mas não podemos esquecer o que a contabilidade criativa dos governos anteriores gerou. Tanto que esses mesmos governos tiveram que praticar contingenciamentos.
O atual governo também parece ter ilhas que dificultam sua integração. Em que pese isso ter melhorado, como na questão com os militares, vejo como algo ainda presente.
O Brasil não pode esquecer do seu recente passado. Não se trata de jogar a culpa de tudo numa herança maldita, pois o governo foi eleito sabendo dessa herança e de muito das dificuldades que teria pela frente. Porém, esse passado recente mostra que o país foi refém de uma quadrilha com uma banda ideológica e outra fisiológica, que assaltou estatais, destruiu a economia, corrompeu a moralidade e atacou valores caros a uma parcela significativa dos brasileiros. Foi o conjunto desses fatores que criou o fenômeno eleitoral Jair Bolsonaro.
Não espero um governo perfeito. Razão pela qual – aqui ou na coluna Jornal das Alagoas – já teci duras críticas ao presidente e a alguns ministros, como quando da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA. Não vejo com bons olhos. Espero – entretanto – queimar a minha língua, como diz no popular, pois torço pelo Brasil. Agora, os advogados de Havana sempre verão o atual governo como se o passado fosse um Jardim do Éden, cheio de perfeições para aplicar a mentira de que estamos em uma “ditadura fascista”. Haja paciência!
