O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal Alagoas, e a deputada federal Tereza Nelma (PSDB) participaram na manhã desta segunda-feira (05) de uma roda de conversa sobre a situação atual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).
A roda de conversa foi liderada pela deputada federal Tereza Nelma (PSDB) e pela presidente do Conselho Estadual do Idoso em Alagoas, Elisabeth Toledo de Lima, e aconteceu na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Diversas lideranças da causa da pessoa idosa participaram do debate. Os vereadores de Maceió Ana Hora (PSD) e Ronaldo Luz (MDB) também estiveram presentes no evento.
No debate, ouve a discussão sobre os efeitos do Decreto nº 9.893/19 editado pelo governo federal. O Decreto, na prática, retirou de instituições da sociedade civil de reconhecida representatividade a possibilidade de discutir, trabalhar e deliberar sobre assuntos afetos à população idosa.
Durante o evento, Tereza Nelma e Marx Beltrão declararam apoio à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº454/19. O PDL susta os efeitos do Decreto nº 9.893/19 e restabelece a representatividade e o caráter plural do CNDI.
“Vamos em Brasília participar deste movimento e buscar a aprovação deste importante Projeto de Decreto Legislativo. O CNDI precisa ser valorizado e a população idosa, que já sofre muitas violações, precisa ter seus direitos garantidos e defendidos”, disse Beltrão.
Com esta posição, os parlamentares alagoanos agregam força aos movimentos nacionais de defesa dos idosos de todo o país. Sobre o Decreto nº 9.893/19, a Pastoral da Pessoa Idosa, por exemplo, se pronunciou afirmando que a norma decretada pelo governo federal “reduz drasticamente o número de conselheiros, inserindo como conselheiros governamentais apenas aqueles diretamente ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH (artigo 3º) (e retitrando do debate) órgãos governamentais relevantes e instituições da sociedade civil de reconhecida representatividade e pertinência temática”.
Ainda segundo a Pastoral, o Decreto do governo limita “a possibilidade de discutir, trabalhar e deliberar sobre assuntos afetos à população idosa, subtraindo deste Conselho Nacional o exercício de sua atuação efetiva na implementação da melhora da qualidade de vida das pessoas idosas residentes em nosso país”.