O Fundo de Combate a Erradicação de Pobreza tem um fim nobre e é fundamental que ele funcione dentro dos objetivos para os quais foi criado. Porém, sem um Plano Estadual para delimitar suas ações – até mesmo como forma de respeito ao recurso público que o compõe – acaba abrindo margem para que seja usado de qualquer forma pelo governo que esteja de plantão, pois qualquer projeto que ali chega assume para si a função de “combater a miséria” e fica dependendo apenas da aprovação ou não do Conselho. Isso pode fazer com que o Fundo acabe ficando refém da política.
Assim, ele custeia obras (que possuem sua importância, não se nega isso!) que podem estar desviando a finalidade de seus recursos. Já bati nessa tecla em outros textos. Na legislatura passada, isso foi levantado pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), que tinha cadeira no Conselho. Ele sofreu a retaliação pelo que apontava e foi retirado de lá.
Agora, nessa legislatura, o assunto chama atenção até mesmo da deputada estadual Jó Pereira (MDB), que é do mesmo partido do governador Renan Filho (MDB).
Na última reunião para deliberar sobre um projeto que envolve o Canal do Sertão, até o governista Galba Novaes (MDB) apontou para a necessidade de maiores estudos técnicos sobre ao assunto, já que era um projeto que tratava de barragens para a maior obra hídrica do Sertão. Eles foram vencidos. Em minha visão, prevaleceu a questão política e não a técnica.
Por essa razão, o deputado estadual Davi Maia (Demcoratas) – que é um opositor – acerta ao dizer que vai brigar na Justiça contra o projeto que custará cerca de R$ 21 milhões. Maia usa argumentos para além do desvio de finalidade, mas fala mesmo da questão técnica. O assunto se encontra com mais detalhes no blog da jornalista Vanessa Alencar. O fato é que não é a primeira vez que o Fecoep é alvo desse tipo de polêmica. Aliás, justamente por conta delas que Pereira – desde o início do ano – vem cobrando que o Executivo apresente um Plano Estadual para ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Sobre o mais recente projeto, destacou uma fala de Maia concedida a este blog: “Até poderia ser uma boa atitude gastar o dinheiro do Fecoep com o Canal do Sertão. Mas se trata de um projeto inócuo, sem embasamento técnico, para agradar sabe-se lá quem. É uma tecnologia antiga desnecessária nessa ocasião. O objetivo da barragem é guardar água. Só que ela já está guardada no Canal do Sertão. O que você precisa é investir em como distribuir essa água”, salienta. Todavia, a discussão sobre esse projeto ficou distante da população.
Por essas e outras, os deputados estaduais que falam sobre o Fecoep poderiam unir forças para que o parlamento fizesse algo produtivo: discutir a real função do Fundo e as delimitações necessárias para o uso dos recursos e aprovações dos projetos. Caso isso não seja feito, serão anos e anos pela frente debatendo coisas pontuais, mesmo sabendo que se trata de um problema maior, como já posto por Jó Pereira.
PS: caros leitores, publiquei aqui - no dia de ontem - um texto com o senador Rodrigo Cunha (PSDB). Disse que teria mais a publicar sobre a coletiva que ele concedeu. Sim, há. Amanhã publicarei outro texto com pontos importantes da coletiva. Grato pela atenção.
