Acompanhei nesse blog a questão do aumento do número de vereadores em Maceió, de 21 para 25 edis, como foi decidido no primeiro semestre. Acredito que a polêmica abre uma discussão sobre a representatividade que – a meu ver – não aumenta em absolutamente nada. Já argumentei isso em textos anteriores.

Claro, há quem discorde de mim. Os vereadores – em sua maioria, pelo menos – discordam. É do jogo democrático!

Todavia, disse – em todos os textos – que do ponto de vista da legalidade, a Câmara Municipal de Maceió pode sim decidir por aumentar o número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães, pois passa a se adequar ao que é previsto por emenda constitucional. É que no caso de municípios como o de Maceió, o número pode chegar até a 31 vereadores. No caso, ficou em 25.

Vejo como imoral, mas não é ilegal. É o campo das ideias!

Até aí, tudo bem.

Também escrevi – tanto aqui quanto em minhas redes sociais – que não haveria aumento de gastos com o Poder Legislativo. Eu mesmo frisei que quem levantava esse argumento ou fazia por má-fé ou não compreendia que o duodécimo permanecia – percentualmente – o mesmo. Ou seja: a Casa de Mário Guimarães continuará tendo a mesma fatia do valor arrecadado pela Prefeitura da capital alagoana. O contribuinte não gastará mais do que já gasta para sustentar os legisladores.

O que pontuava – entretanto – era o seguinte: com mais quatro vereadores surgem novos assessores. Isso impacta na folha salarial. Logo, a Câmara de Maceió apenas precisava apresentar um estudo de impacto para que, lá na frente, não ferisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina limites para o gasto com folha salarial e com custeio. Tanto é assim que solicitei esse estudo ao vereador e presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB). Não me foi repassado.

Esse – a meu ver – é o único e exclusivo ponto que pode ser destacado. Nada além disso. No mais, o que fiz foi uma crítica a forma como o processo se deu e isso não significa dizer que houve ilegalidade. Acredito que a Câmara de Maceió não deu a publicidade necessária ao tema e não discutiu – como poderia ter feito – com os seus representados (a população maceioense) se esta queria ou não mais representantes.

Ao fazer essa crítica, ouvi Vieira que mostrou sua discordância da minha posição e a publiquei nesse blog. O leitor faz o julgamento...

Não é uma obrigação, mas uma Câmara que faz audiência sobre tudo – e que bom que faz! - poderia ter feito sobre esse assunto também.

Dito isso, eis que o Ministério Público Estadual, que teve acesso aos relatórios, opinou pela legalidade do aumento do número de vereadores. O que disse antes, repito agora: se o MPE confirmou que não há ilegalidade e que atende todos os princípios, é legal! Ponto final. Agora, ainda assim é possível criticar a posição da Câmara, mas não pela ilegalidade ou legalidade. Eu sigo sendo contrário, pois não vejo necessidade de mais vereadores.

Esse debate é público e lembro isso ao presidente Kelmann Vieira, pois todo projeto de lei – principalmente o polêmico – pode dividir opiniões. Respeito a do presidente, mas tenho a minha.

E por qual razão digo isso? Por uma fala do tucano que é a seguinte:

"Na minha gestão à frente da Câmara, tenho procurado zelar pelos princípios democráticos e de respeito, sobretudo na relação com a sociedade. E isso se reflete na decisão do excelentíssimo procurador em exercício do MPE, que não viu absolutamente nada de irregularidade no aumento do número de vereadores porque, de fato, não há. Infelizmente, há gente que quer pensar em tirar proveito do Parlamento em benefício próprio, criando bandeiras e polêmicas em redes sociais. Mas é sempre bom que a Justiça dê a última palavra", declarou.

Indago ao presidente: quem – na visão dele quis tirar proveito do parlamento em benefício próprio? Por que não citar nomes?

Na imprensa, creio que só eu tenha opinado de forma mais veemente. Todavia, sei que a crítica não é dirigida a mim. Afinal, não tenho qualquer tipo de benefício a buscar no parlamento. Não sou político, muito menos candidato ao que quer que seja. Apenas demonstrei como enxergo a questão.

Então, excetuado esse que vos fala, duas pessoas me vem a mente:

1) O empresário e ativista político Leonardo Dias que – em suas redes sociais – fez campanha pelo não aumento do número de vereadores e se coloca como um possível pré-candidato ao cargo de vereador, no ano de 2020. Acaso Dias não pode ter o direito de enxergar que o aumento de vereadores não significa aumento de representatividade? Discordar da posição da Câmara é tirar proveito dela?

2) A outra pessoa é a advogada Maria Tavares – que foi candidata a uma das cadeiras da Câmara dos Deputados, na eleição passada – e também pode se candidatar ao cargo de vereadora no próximo ano. Tavares é atuante nas redes sociais e tem batido firme na Câmara Municipal de Maceió. Para além da crítica, ela ingressou com uma Ação Popular na Justiça em que questiona a emenda à Lei Orgânica na Câmara de Maceió.

É isso!