O uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Extrema Pobreza (Fecoep), o planejamento do Orçamento para 2020, incluindo emendas impositivas, e projetos relacionados aos militares são algumas das pautas prioritárias, apontadas por parlamentares, que devem dominar as discussões no segundo semestre legislativo, cujo início é na próxima quinta-feira, 1º de agosto. O CadaMinuto ouviu as perspectivas e expectativas de alguns deputados sobre o retorno dos trabalhos em plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade) disse acreditar que a dinâmica do colegiado vai continuar ditando o ritmo dos trabalhos e fez um resumo do semestre passado, quando a Casa apreciou mais de 600 matérias e realizou 27 sessões especiais: “Antes de entrar em recesso, deliberou-se a LDO, indispensável para elaboração da LOA do próximo exercício. Na Casa, há em tramitação nas Comissões Permanentes matérias oriundas dos Poderes e dos próprios parlamentares, que vão naturalmente sequenciar, a seu tempo, a pauta legislativa de discussão e deliberação.”

Líder do governo, Silvio Camelo (PV) também pontuou a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos que foram realizados no primeiro semestre e falou da expectativa em relação ao envio - que deve ocorrer em outubro - do orçamento do Estado. “Até lá a Assembleia continua com os debates, indicações e matérias que porventura venham a ser encaminhadas pelo Poder Executivo”, disse, avaliando que, até o momento, tanto o Legislativo quanto o Executivo têm sido produtivos no cumprimento de seus papéis.

Planejamento e Fecoep

A deputada Jó Pereira (MDB) destacou que os focos do segundo semestre devem ser os instrumentos de planejamento do Estado, O Plano Plurianual (PPA), que planeja ações do estado para os próximos quatro anos, de 2020 a 2024, perpassando governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Como existem muitos projetos em andamento, como os hospitais que estão sendo construídos, a possibilidade da abertura da extensão do Hemoal, as UPAs, então é necessário que a gente faça a discussão para que o Orçamento possa contemplar o funcionamento de todos esses novos equipamentos públicos... O orçamento precisa ter responsabilidade de contemplar também as políticas publicas de Estado já aprovadas, o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos), insistir na execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na compra de merenda através da agricultura familiar e insistir no fortalecimento da atenção básica, que ultimamente não vem sido contemplada”, analisou.

A parlamentar lembrou que também é importante o monitoramento da emenda do 1% da saúde, “pois com a promulgação dela agora a gente tem a obrigação de acompanhar a execução desse valor”. Ela defendeu ainda a discussão do Orçamento com viés da criança e do adolescente, lembrando que esse é o primeiro ano que o Estado de Alagoas traz o OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente), que está em execução, como uma novidade.

“A Secretaria de Planejamento, inclusive, está fazendo um excelente trabalho acompanhando, alertando as demais secretarias com relação a execução do OCA, mas é necessário que esse seja o ponto de partida para que nós possamos ter um Orçamento da Criança e do Adolescente mais focado nas nossas crianças e adolescentes, com relação a garantia de educação, saúde, esporte, lazer, assistência e desenvolvimento social para que as famílias possam manter essas crianças”, prosseguiu Jó

A deputada finalizou a análise voltando a frisar a necessidade da construção do Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza, dentro do Fecoep: “São 15 anos sem o plano estadual e isso vem trazendo prejuízos enormes para o público atendido. E o estado sofre com isso. A partir do momento que o Fecoep financia ações que melhoram a qualidade de vida do alagoano - com certeza a ampliação de leitos melhora a qualidade de vida do alagoano - mas de todos os alagoanos, e não o do alagoano da extrema pobreza. O fundo tem destinação especifica, precisa ter foco, direcionamento e garantir que essas pessoas possam ser retiradas da extrema pobreza”.

Orçamento 2020

Para Davi Maia (DEM), o retorno dos trabalhos já começa com duas importantes pautas, as convocações do diretor da Equatorial Energia e dos presidentes da Casal e da Arsal, para que os gestores expliquem porque Alagoas paga tão caro pela tarifa de água, que continua aumentando, sem a contrapartida de melhorias no sistema.

Ele disse que, conforme ranking recentemente divulgado, entre as cem maiores cidades do país, em Maceió se cobra a terceira maior tarifa de água do Brasil. “E estamos apenas na posição setenta e três das cidades atendidas com água e esgoto, então pagamos caro por um serviço que não presta, e os presidentes da Arsal e da Casal terão que explicar porque não são feitos os investimentos necessários”, cobrou.

Maia se disse empolgado também com a discussão envolvendo o Canal do Sertão, que será novamente alvo de debates, e com a discussão do orçamento para 2020. “A gente quer interferir muito nesse orçamento, e uma coisa que os deputados estão irmanados para aprovar é a emenda impositiva, especialmente na Lei Orçamentária... Porque, sem dúvida nenhuma, o Orçamento é uma das peças primordiais para o trabalho do parlamentar”, concluiu.

Caso as emendas impositivas sejam aprovadas e sancionadas, elas passam a ser uma espécie de “verba carimbada”, já que o governo do Estado será obrigado a liberar os recursos destinados pelos parlamentares, para os fins apontados por eles.

Militares e hospitais

Já o deputado Cabo Bebeto (PSL) disse estar ansioso com o retorno do plenário: “Tem muita matéria nossa tramitando, mas o que estou mais ansioso é pela questão dos militares. A gente tem a Lei de Promoção tão esperada pela tropa, que certamente vai gerar uma boa discussão na Casa, tem também o projeto de lei que trata das gratificações de unidades especiais, que eu tenho algumas alterações, como algumas unidades que ficaram de fora, na PM e nos Bombeiros, como também em os valores”.

O deputado disse discordar da tabela apresentada no projeto, diferenciando que diferenciando os valores das gratificações pagas. “Do coronel ao soldado são dezesseis graduações que a gente tem e cada uma vai ter uma gratificação individual, mas não concordo com isso. Se o salário já é diferente, se a função já é diferente, porque a gratificação? Se está na unidade, o risco que ela agrega é igual para todo mundo... Não justifica para mim um soldado no Bope ganhar R$ 270 e o coronel ganhar R$ 700... Não vejo justificativa para isso, acho que a gente tem que achar o meio termo, é o justo e eu vou buscar isso aí”.

A outra matéria citada por Bebeto trata do fardamento. “Essa sou totalmente de acordo. Pedi isso no começo do governo, quando tivemos aquela reunião com o Fórum de Segurança Pública. Eu solicitei dele (governador) que fosse pago para todas as graduações... Se todo mundo trabalha, se todo mundo usa farda, vai para rua e gasta coturno, não há porque só o soldado e o cabo ganharem”, concluiu.

Para Bruno Toledo (PROS), o segundo semestre da atual legislatura deve ser agitado e pautado também por temas nacionais. “A nossa expectativa é que o cenário das mudanças no governo federal possa se definir até outubro, para que possamos também discutir em nível estadual os temas vinculados. Vamos examinar atentamente a proposta do governo do estado na questão do Fecoep e sua efetiva e correta aplicação, a questão dos hospitais e unidades de saúde, sobretudo o indispensável recurso do custeio, como também avaliar se resultará em algo positivo a viagem do governador à China”, concluiu.