Há muito, quando o assunto é a conjuntura política e a História da América Latina, prevalece a tese de que enfrentamos uma miséria porque fomos “explorados” pelo imperialismo, como se pelo meio do caminho não tivéssemos nossos erros históricos e processos revolucionários influenciados por ideias estatistas que vão do positivismo ao “socialismo do século XXI”, para usar a bandeira defendida por Hugo Chávez.
Acrescente a isso uma sucessão de períodos ditatoriais na América Latina onde o autoritarismo se fez presente de várias formas e sempre associado à ideia de desenvolvimentismo nacionalista tendo o Estado como carro-chefe das ações. A verdadeira pluralidade das ideias sempre foi sacrificada – nesse continente – por hegemonias de plantão que viam no poder coercitivo estatizante a solução para tudo.
Lições presentes desde A Democracia nas Américas de Alexis de Tocqueville, um dos influenciadores do intelectual alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos ao defender a descentralização, o liberalismo econômico e as liberdades individuais ainda no século XIX.
No Brasil, por exemplo, nossa República foi fundada na ideia do positivismo de controle centralizado de tudo por meio do que hoje chamamos de União. Depois veio o varguismo com características fascistas, mas antes disso o controle oligárquico dos rumos do país por meio da política do “café com leite”. O nacional-desenvolvimentismo veio na sequência. Tivemos erros e acertos. Porém, os acertos só produziram voos de galinha.
Alcançamos uma relativa estabilidade econômica nos meados dos anos de 1990 com o Plano Real e algumas poucas políticas liberalizantes que tiraram das mãos do Estado algumas estatais. Isso acarretou em algum desenvolvimento tecnológico, como vemos na telefonia ou com a derrubada da chamada Lei da Informática. Porém, pouco. Como mostram os rankings de desenvolvimento humano e social, os melhores países são os que se abrem ao livre mercado, os que apostam na liberdade econômica associada a um conjunto de valores que priorizam a Educação em sentido amplo, o que inclui o formal também.
Além disso, a valorização da soberania, não se deixando conduzir por mecanismos internacionais não eleitos que buscam ter influência nos destinos dos países em pautas comportamentais, dentre outras, como ocorre com Foro de São Paulo, ONU etc. A mentalidade estatista – por onde quer que tenha passado – gerou desemprego, miséria, desarranjo das contas públicas, aumento de gastos da máquina pública, supressão de liberdades em maior ou menor grau, como ocorre hoje com a Venezuela.
Significa dizer que governos liberais e/ou conservadores são perfeitos? Não! Longe disso! Há governo tem que haver vigilância. Desde sempre os federalistas aprenderam isso, ao ponto de uma frase atribuída a Thomas Jefferson fazer todo o sentido: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. É que governos erram. Quando erram, todos nós pagamos a conta. E isso independe dele estar mais à esquerda ou à direita. E esse é o desafio de sermos céticos sempre e não nos enveredarmos pelas paixões políticas. É que todo poder nas mãos de alguém tende a crescer.
Então, a saída é sempre pela redução do poder coercitivo do Estado para que se tenha a valorização das liberdades individuais. Com isso, a livre iniciativa pujante para produzir novidades. Com isso, a essência de um conjunto de valores no corpo social que são mantidos pela tradição e ordem espontânea na sociedade civil, não sendo portanto imposições do Estado que nada tem a ver com isso.
Mas, os Estados na América Latina sempre se agigantaram desde a adoção do mito do “bom selvagem”. O Brasil – como outros – não é exceção. A máquina pública brasileira consome carga significativa do PIB. O cidadão brasileiro e sufocado por meio de impostos. Em muitas regiões não há espaço para a diversificação econômica e o setor produtivo esbarra em uma burocracia que encontra justificativas ideológicas e por aí vai…
Entender esse processo nos dias atuais é de fundamental importância para aprendermos com os erros do passado e pensarmos o futuro. Em Mitos e Falácias Sobre a América Latina, o escritor Carlos Rangel já apontava isso. No conjunto de volumes que compõem A História das Ideias Políticas no Brasil, João Camilo Torres também trazia seu diagnóstico.
Podemos citar ainda O Manual do Perfeito Idiota Latino Americano de Plinio Apuleyo Mendoza, Carlos Alberto Montaner e Alvaro Vargas Llosa.
Raymundo Faoro também foi preciso em Os Donos do Poder, mesmo sendo um dos mais influentes intelectuais da esquerda. Ele foi preciso e cirúrgico ao cravar a expressão “estamento burocrático”, mostrando que – na recente História do país – o poder sempre foi tomado por oligarquias plutocráticas que faziam com que o poder emanasse do povo para contra ele ser exercido, distribuindo favores aos “amigos do Rei” e migalhas para a população em geral. As decisões sempre centralizadas alimentavam uma casta por meio da fisiologia, que tinha todas as benesses.
Isso se aprofundou com o petismo que encontrou na ideologia a justificativa para a construção de um projeto de poder que resultou no maior escândalo de corrupção já visto no mundo, mantendo a política de campeões nacionais – como é o caso do clube das empreiteiras – os mensalões e petrólões da vida. Para além disso, o abandono da matriz ortodoxa da economia que resultou – já no governo de Dilma Rousseff (PT) – em dois anos de queda consecutiva do PIB.
A herança: milhões de desempregados. Essa é uma preocupação urgente e não adianta ficar falando apenas em herança maldita, pois o atual governo federal assumiu sabendo o que encontraria e a necessidade de reformas estruturantes. Com tanta burocracia, com tantos impostos, com tanto estatismo, eis algo difícil de resolver da noite para o dia. Fazer o gigante acordar é um esforço hercúleo, pois envolve a melhoria de todo o ambiente para atração de investimentos e fortalecimento do setor produtivo inserindo novamente o Brasil no mundo por meio de acordos multilaterais e bilaterais que deixem de lado o viés ideológico para prevalecer a liberdade.
Potencial ao Brasil e a América Latina não faltam. Um dos exemplos disso é o Chile, que mesmo tendo sofrido com o autoritarismo e o populismo de todos os lados, se abriu mais para o mercado e colhe os frutos. O Paraguai também vai nesse sentido.
Diante disso, uma nova obra surge na América Latina que traz o retrato perfeito do nosso passado, com algumas lições que podemos tomar para o presente e para o futuro. Trata-se de O Embuste Populista de Gloria Álvarez e Axel Kaiser.
Tenho divergências profundas com o pensamento de Álvarez, pois ela soa como uma libertária e fez críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que se assemelham às da esquerda. Tenho críticas a Bolsonaro e já as fiz, como a morosidade do MEC, as falas impensadas, os rompantes que tensionam ainda mais a corda e uma série de declarações que julgo bobagens e desnecessárias, como a mais recente sobre a possível ida do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA. Sou contra tudo isso. Mas, vejo no atual governo pontos positivos, como a agenda econômica de viés mais liberal, o desejo da redução do Estado, as privatizações, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Infraestrutura, dentre outros pontos.
Então, não divirjo de Álvarez por ela criticar o governo. Todo governo deve ser criticado. Mas sim por não concordar com muitas das críticas, como quando repetiu os chavões da esquerda. Todavia, acho as divergências fundamentais à democracia.
Porém, é preciso reconhecer: o trabalho dela – na análise da conjuntura política do continente – ao lado de Alex Kaiser é preciso.
Os autores mostram o quanto a Venezuela foi influenciada por um intelectual que chegou a defender o fascismo (uma atrocidade). O nome deste pensador é Noberto Ceresole. Pouco conhecido no Brasil, é o homem que levou táticas do fascismo de Mussolini para dentro da ideia do século XXI. Os autores ainda estabelecem comparações entre os países que avançaram e os que ficaram para trás e mostram bem a razão disso.
Tratam dos desdobramentos da Organização Latino Americana da Solidariedade (OLAS), que era dominada por Fidel Castro e o quanto esse espírito influenciou intelectuais do nosso continente a aderirem as ideias do italiano Antonio Gramsci em pontos chaves. O trabalho de Gloria Álvarez e Axel Kaiser se torna tão fundamental quanto os demais citados aqui nesse texto. Fica dica, caros (as) leitores (as).