Uma matéria publicada pelo Jornal das Alagoas – no dia de hoje, 03 – traz uma informação interessante sobre o Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o próprio presidente da Corte, o conselheiro Otávio Lessa, só há dotação orçamentária para conseguir pagar as obrigações do órgão até o mês de agosto.
O detalhe é que o Tribunal custa mais de R$ 102 milhões aos cofres públicos. Agora, a alternativa é conseguir um crédito suplementar. O trabalho de bastidores para isso já vem sendo feito. Depende da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Otávio Lessa concedeu entrevista ao jornalista Delane Barros. Segundo o jornalista, o pedido de suplementação já foi feita ao governador Renan Filho (MDB) e autorizado. É esperar a Casa de Tavares Bastos votar a questão.
A matéria deve ser analisada com o retorno do recesso parlamentar, a partir do dia 1º de agosto. Otávio Lessa explica que o órgão se encontra no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando ao pagamento de pessoal.
Eis a declaração dada: “Nosso orçamento tem cerca de 65% aplicado no pagamento de aposentadorias. Então, nesse cenário, só temos orçamento para pagamento de despesas até o próximo mês. Conversei com o governador, que foi sensível ao nosso pleito e considerou pertinente nosso projeto para análise da Assembleia Legislativa”.
Lessa diz que busca ainda investir em economia. Ele fala de um software adquirido pelo governo de Minhas Gerais e cedido pelo Tribunal de Contas de Sergipe ao órgão alagoano. Através dele, explica a matéria, “será feito o cruzamento de informações de servidores de todo o estado. Com isso, tanto haverá agilidade no fluxo de informações entre a corte e as prefeituras municipais, todos os órgãos da administração, o que resultará em economia, pois evitará o acúmulo inadequado de funções”.
Em relação aos aposentados, problema apresentado por Otávio Lessa, a folha salarial conta com 300 ativos. O TCE paga a aproximadamente 500 inativos.
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