O diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Alagoas, Adrualdo Catão, tem se posicionado – em recentes entrevistas – sobre o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) que traz modificações em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Catão – que tem uma posição liberal assumida – tem feito reflexões que podem gerar discordâncias ou concordâncias por parte das pessoas que o ouviram ou o acompanham nas redes sociais, onde é bastante ativo.
Todavia, para além das polêmicas mais superficiais, o diretor-presidente tem submetido a questão ao diálogo, inclusive respondendo a internautas. Postura que sempre elogio quando tomada por alguém que ocupa um cargo público. Mesmo quando discordo do dito, elogio quem se posiciona no debate e confronta a discussão de forma serena, séria, equilibrada.
Não encontrei ranço ideológico nos posicionamentos do presidente do Detran. Acredito até que as críticas pontuais que faz merecem ser ouvidas, sem histeria e sem algo que se tornou comum: posturas assumidas em função de lados previamente escolhidos diante de uma polarização.
Afinal, governos podem errar e sermos vigilantes quanto a isso não nos encaixa imediatamente em rótulos A ou B. A racionalidade nas discussões sempre é importante.
Não escondo – por exemplo – do meu leitor que concordo com pontos do atual governo, como por exemplo, uma visão econômica mais liberal que conduz o pensamento do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Todavia, já discordei publicamente do governo em outros pontos.
Exemplo de discordância: acho absurdo que a Secretaria Nacional de Audiovisual queira – como dito em entrevista recente pelo secretário Edilásio Barra Júnior – impor cotas para produções nacionais e gospel em serviços de streaming. Isso vai contra ao princípio da liberdade econômica, ao interferir no conteúdo produzido por empresas privadas, cujo regulador – nesse sentido – é o consumidor, ao decidir se assiste ou não, se assina ou não, com base em suas preferências.
Mas, regressando ao assunto, trarei alguns posicionamentos públicos de Catão sem emitir opinião. O leitor faça o seu juízo. Trago a discussão para esse blog por ser o posicionamento de alguém que está na dianteira do órgão responsável pelo trânsito em Alagoas.
De acordo com Catão, o projeto de lei “prometeu desburocratização, mas não entregou”.
“As medidas que afrouxam as punições por infração são questionáveis, principalmente porque não têm justificativa baseada em evidências. Isso, para mim, é o mais grave. Por que 40 e não 30? Por que beneficiar o infrator e não dar um crédito ao motorista que não tem multas? Por que 10 anos para renovar a CNH?”, pontua.
Catão se mostra contrário a mexer na punição para quem não usa a cadeirinha, equipamento de proteção para transporte de crianças.
Todavia, chama atenção para a possibilidade de ajustes em virtude de não jogar o bebê fora com a água suja. “O projeto de lei até insere algumas regulamentações administrativas já existentes no CTB, algo importante e que dá segurança jurídica. Mas ele aponta para uma centralização de competências no Denatran, algo muito preocupante”.
E segue: “No todo, o projeto decepciona, pois poderia ter realmente tentado diminuir burocracias no processo de obtenção da CNH e de registro de veículos. Limitou-se a afrouxar punições e corrigir omissões. Muito pouco”.
Tenho algumas divergências e algumas concordâncias com Catão. Mas ainda estou lendo o projeto na íntegra com calma. Por isso, caro leitor, peço que entenda que, inicialmente, apenas estou expondo os pontos postos pelo diretor do Detran. Voltarei em breve com um texto em que analiso com base no que penso.
Disse a ele – em um rápido diálogo – que tenho acompanhado seus posicionamentos na imprensa, pois me auxiliam a refletir. Julgo serem feitos com bastante honestidade intelectual.
Estou no twitter: @lulavilar