Operações de combate a veículos clandestinos que trafegam em Maceió foram realizadas nessa terça-feira (04). As ações foram realizadas por equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), nos bairros do Tabuleiro do Martins, Centro, Trapiche da Barra e Santo Eduardo.
Durante as abordagens, 58 veículos foram autuados e dois automóveis foram removidos após serem flagrados realizando o transporte clandestino de passageiros. O transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na CNH.
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, com multa prevista de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão, sendo liberado após a regularização da situação.
“Essas ações acontecem regularmente por toda Maceió e ajudam a proporcionar mais segurança à população, que muitas vezes acaba se arriscando ao utilizar o transporte irregular”, conta Davi Dias, assessor técnico de Fiscalização de Irregulares da SMTT.
Ainda na ocasião, outros 17 veículos foram removidos por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Automóveis foram encontrados com o licenciamento atrasado ou com alterações em suas características, além de condutores dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outras irregularidades.
*com Ascom/SMTT
