Nesta quinta-feira, dia 30, haverá mais uma manifestação de rua. Dessa vez, contrária às pautas do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). O foco principal é o contingenciamento – e não corte! Há sim uma diferença, ainda que muitos neguem ou finjam esquecer – das verbas não obrigatórias da Educação. Mas, claro, haverá também outras pautas: posição contrária a Reforma da Previdência e o pedido de “Lula Livre” estarão no ar…

Volto a frisar o que sempre frisei nesse espaço: toda manifestação – independente do mérito – vejo como legítima, desde que ordeira, pacífica e dentro do que estabelece o Estado Democrático de Direito quanto ao livre pensar e a expressão. Então, que eles exerçam o que é direito. Todavia, todo mérito pode sim ser discutido.

Não faço parte do time que é árbitro de manifestação, como chegou a pontuar o jornalista Augusto Nunes. As pessoas são bem grandinhas e devem fazer o uso de suas consciências na análise dos dados postos para saber o que pensam ou devem deixar de pensar, bem como são livres para decidir em que lado se encontram, ou então para decidirem não estar de lado algum em meio ao que se convencionou chamar de “polarização”.

Que um contingenciamento de verbas é algo ruim, isso é! Qualquer recurso bem aplicado na Educação faz falta. Temos problemas históricos em nossa Educação que incluem diversos fatores, como formação de professores, valorização destes (questão de salário, estímulo e estrutura), condição de estruturas das escolas públicas pelo país e uma desmotivação que atinge também muitos estudantes. A ideologização é um desses problemas. As raízes são profundas e alguns dos fatos alarmantes dependem sim de recursos para serem solucionados.

Há anos ocupamos os piores índices como mostram os testes aplicados de medição, sendo um deles o PISA da OCDE. Peguemos o dado de 2016, quando o Brasil ocupou a 63ª posição em ciências, a 59ª em leitura e a 66ª em matemática. Detalhe: são 70 países que participam. Então, colocar a narrativa de que somente agora a nossa Educação sofre é, além de muito cômodo, uma falácia. A Educação sempre esteve na boca de nossos políticos, mas sempre distante das ações efetivas que promovessem reformas profundas.

O atual governo de Jair Messias Bolsonaro errou no começo de sua gestão. O Ministério da Educação passou meses refém de disputas internas. O ministro Ricardo Vélez não se mostrou um bom gestor, cometeu bobagens que inflaram polêmicas e a sensação foi de tempo perdido. As mudanças ocorridas ainda não disseram realmente ao que veio. Então, é sim possível fazer críticas ao governo federal atual nesse sentido.

Agora, na questão do orçamento, há alguns anos – por conta da contabilidade criativa dos governos petistas e da recessão provocada – tivemos orçamentos deficitários, acumulando os números negativos, o que produziu contingenciamentos. Eles estão sendo feitos desde 2009, portanto ainda na era do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), quando o orçamento ainda crescia, ainda que frustrando expectativas. Bolsonaro lida com o orçamento posto pelo governo anterior e o próprio mercado – infelizmente – mostra uma queda na previsão do fechamento do PIB em 2019, ainda que aponte crescimento.

Só para lembrar, em 2015 o PIB teve queda acentuada de 3,8%. Em 2016, a queda foi de 3,6%. O acumulado disso tem seus efeitos, pois só voltou a crescer 1% em 2017 e mesmo assim em relação ao valor de 2016. O impacto se dá no orçamento e em diversas políticas públicas, incluindo aí a Educação. É sim uma infelicidade.

O atual governo trabalha com os números – como qualquer outro – e está refém da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os outros também estiveram. Se pedalar, já sabe! A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está aí para mostrar o que acontece...

Entre frustrações (que ocorriam por motivos internos e externos) e as quedas de crescimento, o Brasil vai sendo condenado a voos de galinha, enquanto os custos da máquina pública só crescem. O contingenciamento atual – portanto – chega a R$ 5,8 bilhões. O impacto pode ser reduzido com a medida de passar os recursos recuperados pela Lava Jato para a Educação, como foi anunciado. Espero que se concretize.

Todavia, vamos ao passado. Em 2009, o contingenciamento foi de – em valores corrigidos (sempre vou trabalhar com eles nesse texto) R$ 2,1 bilhões. Em 2010, chegou a R$ 4 bilhões, mas houve queda da inflação e recuperação da previsão de receita, e o recurso foi liberado porque não era corte, mas contingenciamento. Acertou o governo naquele momento. Era o Lula. Então, não é preciso mais desenhar a diferença entre corte e contingenciamento.

Em 2011, Dilma Rousseff (PT) – que inaugurou o slogan Pátria Educadora – contingenciou também: R$ 4,9 bilhões. Houve contingenciamentos – evidentemente – em outras áreas. Assim foi ano a ano, até que em 2015 (queda do PIB), se chegou ao contingenciamento de R$ 13 bilhões do MEC. Em 2016, mesmo com contingenciamento menor, se colocou em risco o Pronatec e houve problemas em relação ao Fies.

Não se teve as falas inflamadas de hoje. Isso para mim só revela uma coisa: os sindicatos que puxam os gritos possuem suas preferências ideológicas para quando deve atenuar na crítica ou para quando deve exagerar nessa.

Nem Michel Temer (MDB) escapou dessa realidade, com contingenciamento anunciado de R$ 4,7 bilhões. Há mais de matemática nesses números que de ideologia.

A situação do país não é fácil. A retomada do crescimento de forma verdadeira e não em voos de galinha requer inúmeras medidas. O país precisa pensar Educação com mais seriedade, inclusive nesse governo. É uma área sensível que sofre historicamente. Isso influi na produtividade futura, na produção de ciência, na capacidade empreendedora do país, de produzir inovações etc. Ninguém – que tenha o mínimo de bom senso – vai discordar da importância da Educação.

Precisamos sim de boas escolas, boas universidades, investimentos na Educação infantil, fundamental e média, descentralizando recursos e criando uma fomentação que estimule profissionais e alunos. Afinal, um grave problema que vejo, é que os cursos de licenciatura hoje não são tão procurados pelos verdadeiramente vocacionados à área.

Quem trata do tema em um livro interessante é o jornalista Daniel Barros, na obra País Mal Educado. Em que pese haver pontos do livro que guardo pequenas discordâncias, é uma obra importantíssima que faz diagnósticos com dados, números, exemplos da situação da Educação no país, mostrando as raízes históricas.

Esse debate precisa estar em pauta e precisamos sim cobrar do governo. Porém, em muitos casos, a pauta é sequestrada por interesses políticos de plantão. E aí, misturada indevidamente – ainda que proposital – a outros temas que mais são do interesse de partidos opositores para marcar uma posição naquilo que realmente lhes interessa. Dito isso, se manifesta quem quer, onde quer e – dentro da lei – com todo o direito de fazê-lo. Mas que há uma confusão desgraçada no mérito em função dos interesses ideológicos, isso há!

Estou no twitter: @lulavilar