De acordo com a Coluna Labafero, aqui do CadaMinuto, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) questiona – por meio de requerimento – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende baixar o preço do gás de cozinha – o GLP – em 50% no prazo de dois anos.

O questionamento de Beltrão é justo e, de fato, todo governo, independente de quem seja o presidente ou ministros, precisa detalhar suas propostas para a população. Creio que, nesse sentido, o parlamentar que coordena a bancada alagoana seja respondido. Assim espero. Se não tiver resposta, é uma falha grave do governo federal que precisa ser criticada à exaustão.

Todavia, as indagações justas de Marx Beltrão deveriam levar em conta que o próprio deputado federal – quando ministro do Turismo do governo do presidente Michel Temer – já entendia o problema do mercado fechado, da ausência de competitividade, de investimentos para melhoria do setor, da estagnação dos últimos anos, da questão da infraestrutura mesmo diante do grande potencial, e da dificuldade de atração de investimentos. Além disso, do quanto a nossa questão tributária impacta em qualquer atividade econômica deixando tudo mais caro. Tudo isso são fatores para os problemas econômicos brasileiros. No caso do gás, um complicador ainda maior: o monopólio. No fim dessa cadeia produtiva – como demonstrarei ao longo do texto – o gás chega ao consumidor pelo dobro do valor que sai da refinaria.

Marx Beltrão se preocupou – de forma correta – em desburocratizar e atrair investidores para baixar o preço final do consumo em uma atividade essencial para a pasta que ocupava: as viagens aéreas. Foi assim ou não, deputado? Temos um mercado, neste setor, dominado por poucos players e com entraves, como a problemática da questão do capital estrangeiro. O que o senhor buscou fazer? Abrir o mercado. Tanto é assim que Beltrão pousou feliz para as fotos diante da decisão recente do Congresso Nacional sobre o capital estrangeiro no setor. Não foi?

Há semelhanças no global e – claro – diferenças no particular. Mas a resposta que o deputado federal busca pode estar mais perto do que ele imagina. Todavia, excelente ele ter feito as perguntas e espero que – com mais detalhes do que busco colocar aqui (pois não sou economista, nem especialista) – ele possa comunicar a resposta do governo federal à população.

Agora, Guedes falou sobre o assunto em alguns momentos. Em um deles, durante um evento com prefeitos, ainda em abril desse ano. Um dos pontos discutidos por Paulo Guedes foi justamente a quebra do monopólio. Obviamente, não se trata de uma ação isolada, pois é preciso que o país consiga, não só em relação ao gás de cozinha, mas no geral, ter uma retomada de crescimento, um setor produtivo pujante e uma economia estável que se liberte dos voos de galinha.

Isso inclui várias reformas estruturantes, como a Previdência que se encontra em discussão, mas também a Tributária para que se retire o Estado de cima das costas do cidadão, seja ele contribuinte ou empresário. Dinamizar a economia é o primeiro passo para que os preços das mercadorias sejam ditados pelo livre mercado, sem estarem dentro de um metacapitalismo, um monopólio ou controlados pelo governo.

Maior liberdade econômica – como mostram os rankings divulgados que analisam esses dados de forma cruzada com o Índice de Desenvolvimento Humano – significam melhorias para as nações que adotaram esse caminho. O caso mais clássico é a comparação entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, mas podemos falar de Cingapura e Hong Kong. Claro, esses países também possuem seus problemas, mas estão em situação muito melhor – no quesito economia – que o Brasil. Conseguiram alternativas em poucos anos.

No caso do gás de cozinha, por exemplo, há um absurdo: o btu no país – que é a unidade de gás – custava aproximadamente US$ 12, enquanto no Japão e na Europa custava em média US$ 7 dólares. O detalhe é que o Brasil produz. Já os países citados, eles importam. Nos EUA, que também tem o gás, o custo é de US$ 3. Um dos fatores apontados por Guedes é justamente o monopólio.

Em 2018, o valor do gás que saia da refinaria representava 46% do total que é pago pelo consumidor para levar o botijão para casa. As demais parcelas são compostas basicamente – conforme estudo da FGV – por impostos, margem de distribuição e preço de revenda, incluindo – evidentemente – o lucro a ser obtido pelo empresário do setor. Aqui, também se destaca a importância da reforma tributária no país.

O ICMS é o que passa a ter mais peso e pago de forma antecipada pelo empresário. Em Mato Grosso, esse imposto – por exemplo – é de 12%. Uma rápida pesquisa no Google e se percebe que esse problema já era enfrentado desde anos anteriores. Em 2017, o assunto já era discutido em relação à forma de composição do preço.

Para Guedes, quebrar o monopólio do refino pode ajudar. Eu concordo com ele, mas é preciso também uma série de medidas em relação à própria economia que não tem impacto apenas sobre o gás de cozinha, inclusive nas políticas fiscais dos Estados, sobretudo no quesito ICMS. De certa forma, isso também envolve o pacto federativo, para que haja uma melhor distribuição dos recursos, que hoje se concentram na União, o que torna muitos estados reféns de FPE e tantos municípios dependentes apenas do FPM.

É que todos os problemas urgentes desse país possuem pelo menos 50 anos.

Outro dado interessante em relação à questão específica. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição.

O professor Adílson de Oliveira (UFRJ) demonstrou isso muito bem em uma entrevista à imprensa (salvo engano, no site UOL) em que diz que a medida não é um passe de mágica, evidentemente. Segundo ele, passa por pontos que há muito – desde antes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ser eleito – discuto nesse blog não quanto ao gás de cozinha, mas de forma geral.

Oliveira ressalta a necessidade de competição, que vem da liberalização de mercado, segurança jurídica na regulamentação de setores, e ambiente atrativo para investimento com aumento de potencial consumidor, o que também tem a ver com tributações.

O diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, José Tavares de Araújo Júnior, destaca que a desregulamentação e liberalização de mercado é extremamente positiva e impacta diretamente na queda dos preços, mas, ainda assim, é difícil de calcular a margem dessa queda pelos diversos outros fatores, como – por exemplo – a tributação exercida pelos estados, que envolve o ICMS. O ICMS – por sua vez – envolve outras questões em cada estado.

E essa decisão de trabalhar em prol da maior liberdade econômica, caro deputado Marx Beltrão, chega com atraso no país. Por sinal, o senhor sabe muito bem disso, haja vista que, quando ministro do Turismo, adotou postura de maior liberdade em relação às companhias aéreas. Tanto que comemorou a mudança em relação ao investimento do capital estrangeiro conseguida na Câmara de Deputados por entender esse impacto. Ou não?

Nos EUA, foi o investimento em um ambiente com seguridade jurídica no setor de gás aliado à diversificação econômica que fez com que se produzisse e vendesse o gás mais barato. É o que destaca a Gas Energy. A desverticalização do setor – como colocam os economistas – gera o amadurecimento do mercado. Entendendo aí por desverticalização a participação de mais empresas na cadeia produtiva.

Mas nós lidamos com um consumo estagnado na área industrial há uma década, deputado Marx Beltrão. Isso também é um problema para o setor. Não temos desenvolvimento sequer para absorver a oferta que seria gerada pelo pré-sal. São dados. O senhor, como parlamentar, deve saber disso mais que eu.

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