Após 14 dias da aprovação por unanimidade, pela Câmara Municipal de Arapiraca, foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Rogério Teófilo, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Gilvania Barros, que institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 25 de abril, como o Dia de Combate à Alienação Parental.
A solenidade, contou com a presença da autora do projeto e da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), vice Paula Tainá Cavalcante.
Ao justificar o projeto, Gilvania Barros, destacou que o assunto é bastante discutido dentro do Direito de Família.
Segundo a parlamentar, dentro de uma separação legal, ocorre sempre uma disputa para saber entre o casal, quem vai ficar com a guarda das crianças.
Ela lembrou, que acontece uma campanha de difamação entre ambos, deixando as crianças em total estado de desorientação sem saber para qual lado pender.
Pelo que tem acompanhado nas famílias essa alienação parental, a vereadora diz que a criança recebe uma descarga cerebral muito grande, trazendo sérias consequências, como distúrbios psicológicos e até depressão e um grau de baixa estima muito elevado.
Ela disse que ao trazer o tema para Arapiraca, a sociedade poderá se conscientizar para que seja amenizado o problema.
Ela lembra, que Alienação Parental, vem de uma lei de 2010, cujo objetivo é proteger a criança nesse problema.
Ela diz que a criança vai ser orientada pela OAB e até pelos poderes públicos que devem apoiar em todos os sentidos.
