Mais um inquérito que investiga o senador alagoano Renan Calheiros ( PMDB) foi arquivado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia proferiu a sentença na última segunda-feira (20), atendendo ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

O inquérito em questão investigava Renan por movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões entre 2002 e 2006. Nesse período, um saque de R$ 1,1 milhão teria beneficiado o político, que nega as acusações.

 

Em sua decisão, Dodge avalia que a justificativa do senador para a movimentação (negociação de gado) era "inverossímil", mas não foi possível avançar na investigação. Para a procuradora, alguns fatos estão próximos da prescrição e manter a investigação afrontaria "os primados da eficiência e da efetividade do processo penal".

 

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo considera o pedido de arquivamento pela PGR como "irrecusável", uma vez que cabe ao procurador decidir o que quer ou não investigar.

 

Desde o início da Operação Lava Jato, sete inquéritos contra Renan Calheiros Já foram arquivados pelo Supremo. Com a decisão, Calheiros ainda é alvo de 13 inquéritos no STF. Em dois, já foi denunciado, mas o Supremo ainda não decidiu se ele vai virar réu.

 

O inquérito arquivado pela ministra Cármen Lúcia é um desdobramento da ação penal na qual o senador chegou a ser réu, mas foi absolvido. A investigação envolvia suposta despesa com um filho do senador, fora do casamento, que teriam sido pagas por uma empreiteira. 

 

Renan respondeu pela acusação de fraudar os documentos apresentados ao Senado para comprovar renda própria, mas os ministros entenderam que não havia provas para a condenação. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot pediu o inquérito em 2016 porque documentos da ação penal indicavam movimentação financeira suspeita.

 

Após a apuração de mais de dois anos, Raquel Dodge afirmou que foram coletadas informações do Banco Central; a Polícia Federal ouviu depoimentos; e dados bancários e fiscais foram analisados. Mas, segundo a procuradora-geral, não foi possível avançar na investigação.

 

*Com o Globo