O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) é contra a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Para o parlamentar, não deve vender e pronto! É um direito dele pensar assim. Afinal, um parlamento deve ser plural e a Casa de Tavares Bastos travou essa discussão ontem ao analisar e votar o projeto de lei de Bruno Toledo (PROS), que regulamenta a venda.
O projeto passou em primeira discussão e teve como voto contrário apenas o de Ricardo Nezinho. Agora, uma coisa me chamou atenção. Eu já ouvi diversos argumentos contrários à matéria, como a associação do álcool à violência nos estádios de futebol e a inconstitucionalidade, devido ao Estatuto do Torcedor. É uma discussão jurídica que já aconteceu no passado.
Na jurídica, eu nem entro, pois não a estudei. Se for inconstitucional, não há o que fazer...
Agora, associar o consumo do álcool nos estádios aos atos de violência futebol é pueril, pois mesmo com a bebida proibida, os casos de violência seguem acontecendo. Os culpados pelos atos de violência são os bandidos que precisam ser punidos e afastados do estádio, e não uma maioria de pessoas que frequentava o palco do futebol, fazia o consumo da sua cervejinha, como ocorria muitas vezes em que famílias iam ao espetáculo. A violência, esta sim, afastou muitas dessas pessoas nos estádios e a incompetência estatal buscou um vilão para sua ineficiência: o álcool. O problema principal nunca foi resolvido.
Mas, Nezinho tem um novo “argumento”. Ele vai a outro patamar. Guardião da moral e do bom costume, o parlamentar do MDB diz que sua preocupação não é a violência, não é a inconstitucionalidade, não, nada disso! Para Nezinho, o parlamento estadual precisa dar bons exemplos e ser pedagógico com a sociedade, mostrando todos os malefícios do álcool e faz comparação até com acidentes de trânsito, quando se dirige bêbado. É óbvio que deve ser proibido dirigir bêbado, mas a questão é outra, a argumentação é outra.
Na linha de raciocínio de Nezinho, então o álcool deveria ser proibido em todo lugar e cabe aos parlamentares serem os disciplinadores da sociedade. Nada mais próximo de uma “engenharia-social”. Cada um de nós, com um deputado no cangote a avaliar os nossos hábitos e tomar todos por aqueles que exageram ou que sofrem de alguns males que de fato as bebidas provocam caso não sejam consumidas de forma moderada.
Ora, Nezinho, quem comete infrações e crimes devem ser punidos. Falar sobre os males da bebida alcoólica em excesso é sim cabível, é educativo e deve até ser estimulado. Concordo que o poder público até faça campanhas nesse sentido. Mas aderir a um discurso que – baseado nisso – tenta tutelar todo e qualquer cidadão no exercício de sua liberdade de escolha, é um pouco demais.
Sempre que o Estado se mostra incompetente busca transferir a responsabilidade e proibir liberdades individuais em nome de um “bem comum”. Na segurança pública, isso é terreno fértil. Não raro, isso em nada resolve o problema. É o caso, por exemplo, do Estatuto do Desarmamento. Os homicídios seguem em níveis alarmantes no Brasil, mas sempre tem um “profeta do caos” para falar em proibir mais, como se quem estivesse disposto a fazer o mal fosse se preocupar com alguma lei.
Quanto ao álcool, a proibição é tão esdrúxula que, antes de começar as partidas de futebol, é possível ver torcedores bebendo do lado de fora da arena do espetáculo, onde essas podem ser bebidas. O projeto – ao regulamentar – ainda elimina riscos, como propondo a venda em copos descartáveis, dentre outras medidas que podem ser conferidas na matéria. Portanto, a discussão sobre a violência nos estádios é mais profunda e é preciso encontrar meios de tirar os criminosos de dentro do espetáculo para que assim se defenda a liberdade individual, que inclui a escolha daqueles consumirem a sua “cervejinha”, como ocorre em qualquer evento festivo.
Outra preocupação de Nezinho é proibir que pessoas bebam em ambiente coletivo para não provocar alguém que sofre com dependência do álcool e que pode estar ali presente ao seu lado, quando você abrir a “cervejinha”. Ora, então não vai se beber em local algum. Pois, o caminho desse raciocínio é proibir a cerveja por completo ou colocar uma lei que o cidadão só possa ingerir bebida alcoólica se naquele ambiente não existir um viciado. É risível. Pueril. Não se pode tolher liberdades individuais com base nesses argumentos.
“O cidadão que sofre com essa doença tem que fugir de show, de festas, de ambientes onde ele possa estar vulnerável. Ele tem que fugir. Não pode andar o ambiente onde a bebida alcóolica não pode imperar”. Para Nezinho, Bruno Toledo é um “opressor miserável” que quer proibir “alcoolistas” de ir a estádios de futebol. Só faltou dizer que o deputado do PROS não quer regulamentar a bebida, mas sim obrigar os outros a beberem só para fazer um terrível mal ao dependente.
Então Nezinho, como é que é? Proibimos também de vender bebidas em shows, festas e outros ambientes para seremos “inclusivos” e “bem-intencionados”, como Vossa Excelência? Eu queria pedir perdão por esse meu ato tão despudorado de abrir uma cerveja em público sem nem me preocupar quem está do lado. Nunca quis fazer tão mal a sociedade. Foi mal!
Afinal, Nezinho, seguiremos nós com nossos corações cruéis que precisam ser educados pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e suas “boas intenções” para com quem sofre? É que pela sua lógica, não adianta apenas proibir nos estádios.
Preocupa-me, bem mais do que a argumentação de Nezinho, o raciocínio do que está por trás: tolher a liberdade de todos para então tentar resolver problemas pontuais. É óbvio que o problema da dependência em qualquer vício é sério e precisa ser combatido, mas não posso em nome desse combate tirar a liberdade dos demais.
É o próprio Nezinho que reconhece que a argumentação dele vai para além do pontual e fala do consumo da bebida como um todo. Nezinho, deputados não são pedagogos, nem ditadores de costumes. São legisladores. Não é um projeto de lei que fará as pessoas beberem mais ou menos. Ele só vai reconhecer que é o indivíduo que decide sobre o que deve fazer ou não com sua liberdade. E aí, caso – no uso dessa liberdade – cometa excessos, este mesmo indivíduo precisa ser punido exemplarmente pela violência ou outro ato ilegal que cometer, esteja ela no estádio de futebol ou não. Esteja ele sóbrio ou ébrio. Ninguém precisa de um deputado ou paramento para “ditar costumes” ou sinalizar de forma A ou B para onde a sociedade deve ir.
Então, discordo integralmente de Nezinho. Mas, se o deputado quiser mudar minha opinião – pois não sou dono da verdade – estou aberto para uma discussão tomando um café, ou quem sabe uma cervejinha... Caso assim seja, fique tranquilo deputado, escolherei um lugar onde eu não esteja oprimindo ninguém...Um bom chope, de forma moderada, não me fará vilão, nem eu serei violento com ninguém. Ah, ainda peço o Uber no final. Sabe como é? Ter consciência, bom senso e responsabilidade para com as próprias atitudes é algo que eu consigo fazer sem precisar de um deputado no meu cangote.
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