Neste espaço, já fiz duras críticas a deputado estadual Cibele Moura (PSDB). Pontuei que a parlamentar errou ao passar pano para a patrulha do politicamente correto, quando pediu desculpas por ter se fantasiado de índia em um postagem no período carnavalesco; e – em outro momento – ressaltei que demonstrou desconhecimento legislativo ao apresentar um projeto de lei, ainda que a ideia tenha sido boa, já que apontava para o estímulo ao empreendedorismo.
Dito isso, eis que leio um texto no blog da jornalista Vanessa Alencar no qual mostra que Cibele Moura busca a construção de uma ponte entre o setor produtivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A iniciativa de Moura é válida e merece sim elogio.
A deputada estadual apresentou – ainda conforme a jornalista – um requerimento em que solicita à Mesa Diretora a adoção de providências para que seja oferecido curso ou seminário sobre empreendedorismo, inovação e atuação legislativa em defesa do pequeno negócio. A ideia é capacitar, sensibilizar e conscientizar os deputados estaduais e principais assessores para uma melhor atuação em prol dos microempreendedores do Estado de Alagoas.
Espero que o curso sirva para afirmar o óbvio e que isso venha a fazer parte do espírito legisferante daquela Casa: não ficar apresentando projetos de lei em excesso que só burocratizam e atrapalham a atividade empreendedora ao criar regras e mais regras para cima de quem de fato produz geração de riqueza e renda.
Na legislatura passada, uma frente de deputados chegou a se reunir com representantes de setores do empreendedorismo. Basicamente, o que os empresários disseram aos políticos foi o seguinte: “Não atrapalhem”. É que de boas intenções, o inferno está cheio.
Já dizia o pensador e economista francês Frédéric Bastiat, em sua obra A Lei: o espírito do legislador tem que ser o de proteger sempre o indivíduo e sua livre iniciativa do poder coercitivo do Estado. Infelizmente, na maioria das vezes, os parlamentos brasileiros tomam o caminho oposto. A Assembleia Legislativa de Alagoas não é exceção à regra.
Vejamos:
No parlamento estadual de Alagoas, já houve a tentativa de regular até salva-vidas em todas as piscinas de condomínios (imaginem o custo disso!), houve quem quisesse que empresários plantassem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido (teríamos uma floresta), dentre outras aberrações que, no final das contas, é o populismo de querer fazer cortesia com o chapéu alheio.
Que – com um amplo diálogo – os demais parlamentares possam ouvir e entender que ideias tem consequências, como diz o escritor Richard M. Weaver. Então, nada de farra de projeto de lei para mostrar serviço. Afinal, o que acontece – na grande maioria das vezes – é criação de legislação para obrigar o empresário a fazer alguma coisa, dentro de uma mentalidade anticapitalista na qual aquele que empreende é visto como “vilão”.
Cibele Moura disse que já fez contato com o superintendente do SEBRAE/Alagoas, Marcos Vieira, que se mostrou solicito à ideia de estruturar a capacitação. Isso poderia ser abraçado pela Frente Liberal, que é formada por outros deputados, e ganhar mais força para ouvir também outros setores.
O empreendedorismo é de fato uma alternativa à crise e a desburocratização pode ajudar bastante. Uma dica para a deputada estadual Cibele Moura: provocar a Frente Liberal – da qual ela também faz parte – para promover um estudo de revogação de legislação inútil. Ouvir setores do empreendedorismo sobre dificuldades burocráticas que podem ser reduzidas.
Já que Moura apresenta interesse em aprender sobre esses assuntos, eu indago: deputada, a senhora já ouviu falar da Escola Austríaca? Leia Hayek, deputada. Aliás, comecemos pelas Seis Lições do genial Ludwig von Mises.
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