É notório que brasileiros, de uma forma geral, tem motivos de sobra para insatisfação com os nossos parlamentos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Em que pese haver exceções e, algumas vezes, projetos e ações que mereçam elogios, em regra, as casas legislativas deixam muito a desejar, sobretudo quando observamos a relação de custo-benefício.
São vários os problemas. Um deles é o espírito “legisferante” do nosso tempo, quando projetos de lei transformam o Estado em uma verdadeira babá do cidadão ou interverem no setor produtivo como quem acredita na tese do “almoço grátis”.
A Câmara Municipal de Maceió não é exceção nisso. Afinal, por lá, já houve projeto para regular estacionamento privado, fornecer ônibus de graça para funeral e a coisa não para por aí. Fora isso, há quem durma em berço esplêndido quando o assunto é investigar o Executivo.
Além disso, são Comissões Especiais de Investigação que não encontram fim, apesar de objetivo definido e negociações com trocas de cargos que – por vezes – transformam o Legislativo em um apêndice para os projetos do Executivo. No final, todos nós (contribuintes) pagamos caro por um Poder que funciona pouco, apesar de – enquanto instituição – ter uma função nobre.
Mas, nenhuma revolta justifica o vandalismo. Logo, a nota emitida pela Câmara Municipal de Maceió está correta: quem parte para determinadas ações acaba por perder a razão, mesmo quando a possui.
O que se viu no dia de ontem, 09, na Casa de Mário Guimarães foi uma baderna, com quebra de vidraças e outros atos repudiáveis. A conta sempre fica para o poder público. Ou seja: para todos nós.
É direito do servidor público protestar, pressionar e dialogar com cada um dos vereadores para expor a razão da classe de discordar do projeto de lei apresentado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). É dever dos vereadores ouvir, pois o parlamento tem que funcionar como uma caixa de ressonância. Todavia, esse direito não inclui atos que são de barbárie.
Nesse sentido, o presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB) está correto em buscar os culpados e tomar as medidas cabíveis. Porém, não pode esquecer, e a nota afirma isso, que buscará ouvir o funcionalismo no que diz respeito ao projeto de lei que está em tramitação e que tem provocado a revolta.
A Câmara anunciou uma reunião com o funcionalismo para o dia de hoje, 10, mesmo com as sessões suspensas. Espero que sirva para arrefecer os ânimos e que não tenhamos mais cenas vergonhosas como a que ocorreu no dia de ontem.
Na sexta-feira passada, dia 05, já havia ocorrido uma reunião em que os servidores mostraram a posição contrária ao projeto do Plano de Cargos e Carreira e Salários e também quanto a modificações no Estatuto do Servidor. A Casa – como mostrado em matérias – havia se comprometido em intermediar o impasse com o Executivo antes de qualquer votação.
Que o diálogo seja o caminho. Afinal, é preciso sim ouvir os servidores, mas também é preciso evitar as ações que fazem com que percamos a razão...
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