A novela acerca do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb - especificamente em relação à emenda - de autoria do deputado Davi Maia (DEM) - que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos aos professores - segue sem desfecho. Na sessão desta terça-feira (2), a discussão sobre o veto foi adiada a pedido do deputado Léo Loureiro (PP).

Em entrevista à imprensa após a sessão, Loureiro explicou que a bancada do Progressistas pediu  adiamento para entender melhor o processo e disse que, embora o pedido garanta o adiamento por duas sessões ordinárias, ele devolverá a matéria à pauta antes desse prazo, na quinta-feira (4), para não prejudicar ainda mais a votação.

Antes do pedido, Davi Maia chegou a apresentar um requerimento para a votação do veto após a discussão, que terminou adiada. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o autor da emenda disse que, no caso em questão, o governador Renan Filho (MDB) está se sentindo “onisciente e onipotente”.

“(O governador) acha que tem o poder maior que a Justiça, que em várias ocasiões, já deu ganho de causa aos professores, quando diz que o desconto é ilegal, já que não se trata de salário. O próprio STF já deixou claro que é ilegal... Então, eu pergunto: quem está à frente do governo sabe mais do que todos os especialistas em educação? Mais do que quem fez a lei do Fundeb? Mais do que o STF? Pode mais do que a Justiça? Parafraseando a deputada Ângela Garrote: está na hora de calçar as sandálias da humildade”, destacou o deputado, lembrando que a emenda corrige um erro que vem sendo praticado há anos.

Correção

Em aparte, Jó Pereira (MDB) disse apoiar o requerimento do colega, “para que o parlamento repare uma injustiça com a categoria”, ao que Olavo Calheiros (MDB) reagiu, afirmando que o Poder Público incorreria em crime de responsabilidade se efetuasse qualquer pagamento sem retenção da parcela previdenciária. Calheiros disse ainda que Jó votou favorável ao projeto nos últimos quatro anos, mudando de ideia agora devido a um afã de oposição.

“É uma pena que vossa excelência me tenha como oposição”, respondeu a deputada, fazendo alusão ao discurso realizado na quinta-feira passada, quando ela criticou as “rotulações”. A parlamentar pediu ao colega que tivesse nela uma deputada em defesa do Estado de Alagoas, nunca como “oposição por oposição ou situação por situação”.

“Nos projetos de lei que passaram nesta Casa não havia menção a desconto previdenciário, ao contrário, está na lei que o rateio não se incorpora a remuneração. Desta forma, é uma incoerência do Executivo efetuar esses descontos no momento do pagamento, isso porque só pode haver desconto previdenciário de remuneração e nunca de pagamentos eventuais, como é o caso do rateio”, explicou.

Em entrevista à imprensa após a sessão, Jó reforçou que, ao contrário do que foi dito por Olavo, nos últimos quatro anos o parlamento não aprovou o desconto previdenciário, já que o próprio Projeto de Lei remetido à Casa destacava que: “O rateio e os pagamentos tratados por esta Lei não se incorporam a remuneração para qualquer efeito”. “A meu ver já estava claro no projeto que, ao não considerar o rateio remuneração, o Executivo não poderia realizar o desconto previdenciário, por ter essa verba caráter eventual”.

O recolhimento feito pelo governo se dava após a aprovação da lei, no momento do pagamento. Depois que representantes dos professores procuraram Jó Pereira e Davi Maia para informar sobre o referido desconto, os parlamentares construíram a emenda apresentada por Maia, destacando a vedação da retenção.